Capa do material Direito Administrativo da Corujinha Juridica

Resumo Tabelado de Direito Administrativo — Lei de Liberdade Econômica com questões JÁ CAIU no próprio quadro

Resumo Tabelado de Direito Administrativo — Tabela de prazos: servidores federais (Lei 8.112/1990)

Resumo Tabelado de Direito Administrativo — Súmulas separadas por assunto: servidores públicos

Resumo Tabelado de Direito Administrativo — Jurisprudência em Teses do STJ: concursos públicos

Resumo Tabelado de Direito Administrativo — Informativos recentes do STF e do STJ (2025 e 2026)

Categoria Resumos Tabelados

Direito Administrativo

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Detalhes do Produto

Resumo Tabelado de Direito Administrativo

231 páginas.

Última legislação: EC 140/2026, que trata do vínculo funcional dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Também em 2026: Lei 15.432/2026.

O Direito Administrativo em tabelas por tema, com lei seca atualizada, doutrina, jurisprudência, quadros comparativos, palavras-chave em destaque e alertas de exceção.

Introdução ao Direito Administrativo
Princípios da Administração Pública, com a LINDB no Direito Público (arts. 20 a 30)
Organização Administrativa, com Terceiro Setor e MROSC (Lei nº 13.019/2014)
Poderes da Administração, com a Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019)
Atos Administrativos
Responsabilidade Civil do Estado
Bens Públicos
Serviços Públicos, com a Lei nº 13.460/2017 e a Lei nº 15.432/2026
Controle da Administração Pública
Processo Administrativo
Agentes Públicos
Nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021, ADIs 7.156 e 7.236 e Tema 1.199/STF)
Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)
Parcerias Público-Privadas e Consórcios Públicos
Intervenção do Estado na Propriedade
Tabela de Prazos
Súmulas do STF e do STJ e Súmulas Vinculantes separadas por assunto
Jurisprudência em Teses do STJ em tabelas
Informativos Recentes do STF e do STJ (2025 e 2026)