Direito Administrativo

1.0 – Revisão completa 08/05/2025

Direito Ambiental

1.0 – Revisão completa 08/05/2025

Direito Constitucional

1.0 – Revisão completa 08/05/2025

Direito do Consumidor

1.0 – Revisão completa 08/05/2025

Direito Eleitoral

1.0 – Revisão completa 08/05/2025

Direito Empresarial

1.0 – Revisão completa 08/05/2025

Direito Financeiro

1.0 – Revisão completa 08/05/2025

Direitos Humanos

1.0 – Revisão completa 08/05/2025

Direito Civil

1.0 – Revisão completa 08/05/2025

Direito Processual Civil

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Direito Penal

1.0 – Revisão completa 08/05/2025

Direito Processual Penal

1.0 – Revisão completa 08/05/2025

Leis Penais Especiais

1.0 – Revisão completa 08/05/2025

Direito Penal Militar

1.0 – Revisão completa 08/05/2025

Direito Processual Penal Militar

1.0 – Revisão completa 08/05/2025

Direito Previdenciário

1.0 – Revisão completa 08/05/2025

Direito do Trabalho

1.0 – Revisão completa 08/05/2025

Direito Processual do Trabalho

1.0 – Revisão completa 08/05/2025

Direito Tributário

1.0 – Revisão completa 08/05/2025

Direitos Difusos e Coletivos

1.0 – Revisão completa 08/05/2025

Humanística

1.0 – Revisão completa 08/05/2025

Direito Público Internacional

1.0 – Revisão completa 08/05/2025

Estatuto da Criança e do Adolescente

1.0 – Revisão completa 08/05/2025

Estatuto da Pessoa com Deficiência

1.0 – Revisão completa 08/05/2025

Lei Geral de Proteção de dados

1.0 – Revisão completa 08/05/2025

Promoção da Igualdade Racial

1.0 – Revisão completa 08/05/2025

Direito Digital

1.0 – Revisão completa 08/05/2025

Estatuto da Juventude

1.0 – Revisão completa 08/05/2025

Estatuto do Idoso

1.0 – Revisão completa 08/05/2025

Princípios Institucionais da DP

1.0 – Revisão completa 08/05/2025

Legislação Institucional do MP e MPU

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