Os cadernos tabelados das matérias cobradas em provas de ENAM — tudo em tabela, com a palavra-chave, o prazo e a pegadinha em destaque. Download imediato e acesso por 1 ano. Vem com o Cronograma Estratégico como bônus.
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COMBO de Resumos Tabelados – ENAM (Exame Nacional da Magistratura)
Os cadernos tabelados das oito matérias cobradas no ENAM — tudo em tabela, com a palavra-chave, o prazo e a pegadinha em destaque. É o conteúdo inteiro da prova na forma em que ele é usado no dia da revisão: comparando, não narrando.
O ENAM tem 80 questões objetivas, com cinco alternativas e uma única resposta correta. A divisão por matéria é fixa, vem declarada no edital e se repetiu sem variação em todas as edições aplicadas até aqui:
| Matéria | Questões | Peso |
|---|---|---|
| Direito Constitucional | 16 | 20% |
| Direito Processual Civil | 12 | 15% |
| Direito Civil | 12 | 15% |
| Direito Penal | 12 | 15% |
| Direito Administrativo | 10 | 12,5% |
| Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 6 | 7,5% |
| Direitos Humanos | 6 | 7,5% |
| Direito Empresarial | 6 | 7,5% |
| TOTAL | 80 | 100% |
Em Constitucional podem entrar questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e normas constitucionais de Processo Penal — o próprio edital avisa.
A conta que decide o estudo do ENAM
Constitucional, Civil, Processual Civil e Penal somam 52 das 80 questões. A habilitação exige 56 acertos. Ou seja: mesmo acertando o núcleo duro inteiro, ainda faltam quatro. Não dá para abandonar as matérias pequenas — Administrativo, Direitos Humanos, Empresarial e Formação Humanística somam 28 questões e decidem quem é habilitado.
É habilitado quem acerta ao menos 70% da prova — 56 das 80 questões. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o mínimo é de 50%, ou 40 questões. Não há segunda fase e não há prova discursiva: é uma etapa única, objetiva.
➜ É um exame de habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório. Não preenche vagas e não há concorrência: ou você atinge o mínimo, ou não atinge.
➜ É a porta de entrada para se inscrever em concursos da magistratura estadual, federal, do trabalho e militar.
➜ O certificado vale 2 anos, prorrogáveis automaticamente uma única vez por igual período — na prática, até quatro anos de inscrições em concursos da magistratura.
➜ Exige apenas a graduação em Direito concluída em instituição reconhecida pelo MEC.
➜ Não substitui e não dispensa os 3 anos de atividade jurídica do art. 93, I, da Constituição. Esse requisito continua valendo para o ingresso na magistratura — o ENAM libera a inscrição no concurso, não o cargo.
Saber que Constitucional tem 16 questões ainda não diz o que estudar em Constitucional. Por isso medimos as 480 questões dos seis exames já aplicados, uma a uma, classificadas por tema. O que mais aparece:
| Matéria | Temas que mais caíram (6 exames) |
|---|---|
| Constitucional | Direitos Fundamentais · Poder Judiciário · Controle de Constitucionalidade · Sistema Tributário Nacional |
| Processual Civil | Competência · Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros · Execução · Recursos |
| Civil | Direitos Reais · Família · Obrigações · Pessoas e Personalidade |
| Penal | Teoria do Crime · Aplicação da Pena · Aplicação da Lei Penal |
| Administrativo | Licitações e Contratos · Agentes Públicos · Improbidade Administrativa |
| Formação Humanística | Direitos Humanos · Ética e Estatuto da Magistratura · Administração Judiciária |
| Direitos Humanos | Jurisprudência da Corte IDH · Sistema Global da ONU · Povos Indígenas |
| Empresarial | Sociedades · Direito do Consumidor · Recuperação Judicial |
Três achados que mudam a rota de estudo: a FGV cobra tributário pela via constitucional; Direitos Humanos reaparece dentro de Formação Humanística, e por isso o tema pesa bem mais do que as 6 questões do bloco próprio; e, em Penal, Teoria do Crime sozinha responde por quase um terço da matéria.
A prova é objetiva e cobra distinção: o prazo que muda, a competência que se parece com a outra, a exceção que derruba a regra. Texto corrido esconde exatamente isso. A tabela põe lado a lado — e o que precisa ser comparado aparece comparado, com a palavra-chave, o prazo e a pegadinha destacados. As páginas na galeria acima são páginas reais dos cadernos, uma de cada matéria.
➜ Resumos Tabelados das 8 matérias cobradas no ENAM, em PDF
➜ Cada matéria em caderno próprio, com Civil e Processual Civil divididos por bloco
➜ Material atualizado com a legislação e a jurisprudência vigentes
➜ Download imediato após a confirmação do pagamento, e acesso por 1 ano
Quem pode fazer o ENAM?
Quem já concluiu a graduação em Direito em instituição reconhecida pelo MEC, com nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada) ou portuguesa amparada pelo Decreto 70.391/1972.
Preciso dos 3 anos de atividade jurídica para fazer o exame?
Não. Para o exame, basta a graduação concluída. Os 3 anos do art. 93, I, da Constituição continuam exigidos para ingressar na magistratura — o ENAM não dispensa esse requisito.
Como é a prova?
Etapa única, objetiva, com 80 questões de múltipla escolha, cinco alternativas e apenas uma resposta correta.
Qual é a nota de corte?
70% de acertos, ou seja, 56 das 80 questões. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, 50% — 40 questões.
Por quanto tempo vale o certificado?
2 anos, prorrogáveis automaticamente uma única vez por igual período.
O material serve para a próxima edição do exame?
Serve. A grade de matérias do ENAM é fixa e o conteúdo cobrado se repete edição após edição. Os materiais são constantemente atualizados.
Serve só para o ENAM?
Não. São as mesmas matérias e o mesmo núcleo legal cobrados nos concursos da magistratura estadual e federal — o material continua servindo depois da habilitação.
Como recebo o material?
Em PDF, por download imediato na área do aluno assim que o pagamento é confirmado. O acesso dura 1 ano.
➜ Cronograma Estratégico ENAM. O plano de 14 semanas, dia a dia, com o tempo dividido pelo peso real de cada disciplina, o checklist por matéria e a atualização legislativa. Sem data travada: a Semana 1 é o dia em que você começar.
Com os resumos em mãos, sobra uma decisão: por onde começar e quanto tempo dar a cada matéria. Quem responde isso é o Estudo Dirigido ENAM — a medição completa das 480 questões dos seis exames, com o peso de cada tema, o termômetro de incidência e o Caderno de Questões junto.
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