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Detalhes do Produto

Resumo Tabelado de ECA Digital

  • Considerações iniciais sobre o ECA Digital
  • Conceitos legais — o glossário do art. 2º
  • Fundamentos e deveres dos fornecedores (arts. 3º a 8º)
  • Vedação de acesso a conteúdo impróprio (art. 9º)
  • Supervisão parental (arts. 16 a 18)
  • Monitoramento infantil e jogos eletrônicos (arts. 19 a 21)
  • Publicidade em meio digital (arts. 22 e 23)
  • Verificação de idade e conteúdo impróprio (Lei 15.211/2025, arts. 9º a 15)
  • Supervisão parental, jogos e publicidade (Lei 15.211/2025, arts. 16, 21 a 23)
  • Redes sociais (arts. 24 a 26)
  • Violações graves e o papel da Polícia Federal (art. 27 e Decreto)
  • Reporte e retirada de conteúdo (arts. 28 a 30)
  • Transparência e uso abusivo da denúncia (arts. 31 a 33)
  • Governança e sanções (arts. 34 e 35)
  • Disposições finais (arts. 37 a 41-A)
  • Quadro-resumo dos números que caem
  • Pegadinhas de prova
  • Jurisprudência que mais cai (STF)

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