Estatuto da Juventude

Resumo Tabelado do Estatuto da Juventude, em tabelas, com palavras-chave, prazos e pegadinhas em destaque.

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Resumo Tabelado do Estatuto da Juventude

A Lei nº 12.852/2013 em tabelas: quem é jovem para a lei, os direitos previstos um a um e a divisão de competências do Sistema Nacional de Juventude.

Contexto de criação, objetivos e relevância do Estatuto
Pessoa considerada jovem — o artigo mais cobrado em prova
Direito à cidadania, à participação social e política e à representação
Direito à educação, à profissionalização, ao trabalho e à renda
Direito à diversidade e à igualdade, e direito à saúde
Direito à cultura, à comunicação e à liberdade de expressão
Direito ao desporto e ao lazer, ao território e à mobilidade
Direito à sustentabilidade e ao meio ambiente
Direito à segurança pública e ao acesso à justiça
Sistema Nacional de Juventude: competências da União, dos Estados e dos Municípios
Conselhos de juventude e suas atribuições