Capa do material Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA da Corujinha Juridica

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Categoria Resumos Tabelados

Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA

Resumo Tabelado do ECA, em tabelas, com palavras-chave, prazos e pegadinhas em destaque.

99 páginas.

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Resumo Tabelado do Estatuto da Criança e do Adolescente

99 páginas.

Última legislação: Lei 15.512/2026, que trata do direito da criança e do adolescente à natureza (art. 4º do ECA). Também em 2026: Lei 15.487/2026, Lei 15.450/2026.

A Lei nº 8.069/1990 inteira em tabelas — do primeiro artigo ao último, incluindo os capítulos que a maioria dos materiais deixa de fora: os crimes em espécie e as infrações administrativas. Ao lado do Estatuto caminham as leis que a banca cobra junto com ele: o SINASE, a escuta protegida e a Lei Henry Borel.

Atualizado com a Lei nº 15.487/2026, que reescreveu os crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente — o material anterior a ela ensina a redação revogada.

Também traz as novidades de 2026 no próprio Estatuto: a Lei nº 15.512/2026, que incluiu o direito da criança e do adolescente à natureza no art. 4º, e a Lei nº 15.450/2026, que trata da prevenção do uso inadequado de psicofármacos no art. 14, § 6º.

Doutrina da proteção integral, conceito de criança e de adolescente e as três fases históricas
Os princípios do art. 100, do interesse superior à prevalência da família
Direitos fundamentais: vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade e convivência familiar
Família natural, extensa e substituta — guarda, tutela e adoção, com a adoção internacional
Direito à educação, à cultura, ao esporte, à profissionalização e a prevenção especial
Medidas de proteção, Conselho Tutelar e as medidas aplicáveis aos pais
Ato infracional, medidas socioeducativas e o SINASE (Lei nº 12.594/2012)
Apuração do ato infracional, remissão e as garantias processuais
Acesso à justiça, Ministério Público e os interesses difusos e coletivos
Crimes em espécie e infrações administrativas, artigo por artigo
Escuta protegida (Lei nº 13.431/2017) e Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022)
A ronda virtual e o alcance do material gerado por inteligência artificial, na redação de 2026
Tabela de prazos, súmulas do STJ, jurisprudência em teses e informativos para a revisão final
Questões recentes de banca com a assertiva correta, no meio do conteúdo