Capa do material Direito Tributário da Corujinha Juridica

Categoria Resumos Tabelados

Direito Tributário

Resumo Tabelado. Em tabelas, com palavras-chave, prazos e pegadinhas em destaque. Download imediato e acesso por 1 ano.

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Detalhes do Produto

Resumo Tabelado de Direito Tributário

142 páginas.

Última legislação: LC 236/2026, que trata da solução de controvérsias, da consensualidade e do processo administrativo em matéria tributária e aduaneira (CTN). Também em 2026: LC 227/2026, LC 225/2026.

O Conceito Legal de Tributo — Os Cinco Elementos do art. 3º
A Natureza Jurídica do Tributo (art. 4º) e as Espécies (art. 5º)
Competência Tributária (arts. 6º a 8º)
Legislação Tributária: O que É e o que Só a Lei Pode Fazer (arts. 96 a 100)
A Consulta Tributária no art. 107 — O que a LC 236 Acrescentou
As Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar — O Mapa
Legalidade Tributária (art. 150, I) e Suas Exceções
A Não Surpresa: Irretroatividade, Anterioridade e Noventena
Exceções às Anterioridades
Vedação ao Confisco (art. 150, IV) — E o que a LC 236 Mudou Aqui
Liberdade de Tráfego e as Limitações Específicas à União (arts. 150, V, e 151)
Imunidade, Isenção e Não Incidência — As Três Não Pagam, por Razões Diferentes
Imunidade Recíproca (art. 150, VI, a)
Templos, Partidos, Sindicatos e Entidades (art. 150, VI, b e c)
Imunidade Cultural e a dos Fonogramas (art. 150, VI, d e e)
O ITBI Reformado — O Novo art. 35
ITBI × ITCMD — A Separação que a LC 227 Deixou Explícita
A Reforma em Três Camadas — EC 132, LC 214/2025 e LC 227/2026: IBS, CBS e Imposto Seletivo
O Calendário de Transição — 2026 a 2033
Repartição de Receitas — Onde a Matéria Realmente Está
Obrigação Tributária: Principal e Acessória (art. 113)
Fato Gerador (arts. 114 a 118)
Sujeitos, Solidariedade, Capacidade e Domicílio (arts. 119 a 127-A)
Responsabilidade Tributária — A Regra de Abertura (art. 128)
Responsabilidade dos Sucessores (arts. 129 a 133)
O Teto da Multa Tributária — O art. 113-A e o Fim de uma Discussão Antiga
A Dosimetria da Penalidade — O art. 142, §§ 5º a 10
Lançamento: Conceito, Natureza e a Discussão que a Banca Cobra
Decadência — E as Duas Regras Novas do art. 150
As Treze Modalidades de Extinção do art. 156
Pagamento Indevido e Repetição (arts. 165 a 169) — Com o art. 165-A Novo
A Virada Consensual do CTN — O que a LC 236 Construiu
O art. 151 Depois da Reforma — De Seis para Dez Hipóteses
O art. 174 Depois da Reforma — A Prescrição Ganhou Cinco Causas de Interrupção
Exclusão do Crédito Tributário — Isenção e Anistia (art. 175)
Garantias do Crédito Tributário (arts. 183 a 185-A)
Preferências do Crédito Tributário (arts. 186 a 193)
Fiscalização: De Quem Persegue para Quem Previne (art. 194)
O Precedente Vincula a Administração Tributária (art. 194-A)
Dívida Ativa: O Controle de Legalidade da Inscrição (art. 201)
Processo Administrativo Fiscal — Por que Este Capítulo Existe
O Código de Defesa do Contribuinte — O que É e a Quem se Aplica
Os Dezessete Direitos do Contribuinte (art. 4º)
O Devedor Contumaz — A Definição que Faltava ao CTN (arts. 11 a 17)
As Três Leis Complementares de 2026 Lado a Lado
Tabela de Prazos — Decadência e Prescrição
Tabela de Prazos — Pagamento, Penalidades e Suspensão
Tabela de Prazos — Processo Administrativo Fiscal (LC 236/2026)
Tabela de Prazos — Administração Tributária, Dívida Ativa e Certidões
Tabela de Prazos — Anterioridade, Transição e Adaptação
Súmulas do STJ — Crédito Tributário, Lançamento e Decadência
Súmulas do STJ — Repetição de Indébito e Compensação
Súmulas do STJ — Execução Fiscal e Dívida Ativa
Súmulas do STJ — ICMS
Súmulas do STJ — Imposto de Renda
Súmulas do STJ — ISS, IPTU, IPVA e IPI
Súmulas do STJ — Contribuições, Taxas e Demais Temas
Súmulas do STJ em Matéria Tributária que Foram Canceladas
Repercussão Geral — Imunidades e Limitações ao Poder de Tributar
Repercussão Geral — Contribuições Sociais e Demais Contribuições
Repercussão Geral — ICMS, ISS e os Demais Impostos
Repercussão Geral — Taxas, Repetição de Indébito e Demais Temas
Jurisprudência em Teses do STJ — O que É e como Usar
Jurisprudência em Teses do STJ — Parte Geral (Edição n. 70)
Jurisprudência em Teses do STJ — IPTU e ITBI (Edição n. 55)
Jurisprudência em Teses do STJ — ISS (Edição n. 64)
Jurisprudência em Teses do STJ — Execução Fiscal, Parte 1
Jurisprudência em Teses do STJ — Execução Fiscal, Parte 2
O que o STJ Decidiu em Repetitivo Depois de Dezembro de 2024
Informativos Recentes do STJ e do STF — Decisões do STF
Alterações Legislativas e Superações Jurisprudenciais
Os Números que a Banca Cobra
As Dez Trocas Mais Prováveis em Prova