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Direito Público Internacional
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Resumo Tabelado de Direito Público Internacional

TOTAL DE 180 PÁGINAS

  • Introdução ao Direito Internacional Público
  • Fontes do Direito Internacional Público
  • Direito dos Tratados
  • Sujeitos de Direito Internacional Público
  • Responsabilidade Internacional do Estado
  • Nacionalidade
  • Direito Penal Internacional
  • Lei da Migração (Lei no 13.445/2017)
  • Cooperação Internacional e Processo Civil
  • Espaços Internacionais
  • Solução Pacífica de Controvérsias Internacionais
  • Direito de Guerra e Neutralidade
  • Direito Internacional Econômico e Direito do Comércio Internacional
  • Principais acordos comerciais
  • Direito Internacional do Meio Ambiente
  • Direito Comunitário e Direito da Integração
  • Organização Internacional do Trabalho (OIT)
  • Aplicação das Normas de Direito Internacional do Trabalho
  • Procedimentos contenciosos: reclamação e queixa.
  • Comitê de Liberdade Sindical

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