Capa do material Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA da Corujinha Juridica

Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - Imagem 2

Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - Imagem 3

Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - Imagem 4

Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - Imagem 5

Categoria Resumos Tabelados

Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA

Resumo Tabelado do ECA, em tabelas, com palavras-chave, prazos e pegadinhas em destaque.

R$ 69,90

7 dias para desistirSe você não baixou nenhum arquivo, a devolução é integral. Se baixou parte, devolvemos o valor das matérias que você não levou.
Atualizações grátis por 365 diasMudou a lei ou a jurisprudência, o material muda junto. Sem assinatura e sem mensalidade.
Veja antes de comprarA amostra é gratuita. Dá para testar a leitura na tela e a impressão no seu aparelho.

Como funciona o cancelamento

Você tem 7 dias, contados da confirmação do pagamento.

Se ainda não baixou nada, devolvemos o valor integral.

Se baixou parte do material, devolvemos o valor correspondente ao que você não baixou — cada matéria avulsa vale R$ 69,90.

Depois do download completo não há restituição, porque é conteúdo digital de consumo imediato: uma vez baixado, o arquivo não volta.

É justamente por isso que a amostra é gratuita e fica aberta antes da compra. Ver os termos completos.

Detalhes do Produto

Resumo Tabelado do Estatuto da Criança e do Adolescente

A Lei nº 8.069/1990 inteira em tabelas — do primeiro artigo ao último, incluindo os capítulos que a maioria dos materiais deixa de fora: os crimes em espécie e as infrações administrativas. Ao lado do Estatuto caminham as leis que a banca cobra junto com ele: o SINASE, a escuta protegida e a Lei Henry Borel.

Atualizado com a Lei nº 15.487/2026, que reescreveu os crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente — o material anterior a ela ensina a redação revogada.

Doutrina da proteção integral, conceito de criança e de adolescente e as três fases históricas
Os princípios do art. 100, do interesse superior à prevalência da família
Direitos fundamentais: vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade e convivência familiar
Família natural, extensa e substituta — guarda, tutela e adoção, com a adoção internacional
Direito à educação, à cultura, ao esporte, à profissionalização e a prevenção especial
Medidas de proteção, Conselho Tutelar e as medidas aplicáveis aos pais
Ato infracional, medidas socioeducativas e o SINASE (Lei nº 12.594/2012)
Apuração do ato infracional, remissão e as garantias processuais
Acesso à justiça, Ministério Público e os interesses difusos e coletivos
Crimes em espécie e infrações administrativas, artigo por artigo
Escuta protegida (Lei nº 13.431/2017) e Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022)
A ronda virtual e o alcance do material gerado por inteligência artificial, na redação de 2026
Tabela de prazos, súmulas do STJ, jurisprudência em teses e informativos para a revisão final
Questões recentes de banca com a assertiva correta, no meio do conteúdo