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Categoria Resumos Tabelados

Direito Previdenciário

Resumo Tabelado. Em tabelas, com palavras-chave, prazos e pegadinhas em destaque. Download imediato e acesso por 1 ano.

Atualizado: valores de 2026 (tabela de contribuição, salário-família e auxílio-reclusão), SPVAT no lugar do DPVAT, decisão do STF que derrubou a carência do salário-maternidade (ADI 2.110 e 2.111), Lei nº 15.415/2026 (prazo de 30 dias), LC nº 225/2026 (devedor contumaz nos crimes previdenciários), seguro-desemprego do trabalhador resgatado em 6 parcelas, Súmula Vinculante 33 do STF e súmulas do STJ, e 10 questões de 2025 e 2026 (FGV – juiz federal TRF-2 e TRF-3).

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