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Categoria Resumos Tabelados

Direito Financeiro

Resumo Tabelado. Em tabelas, com palavras-chave, prazos e pegadinhas em destaque. Download imediato e acesso por 1 ano.

Atualizado: precatórios com a EC 136/2025 (apresentação até 1º de fevereiro, novos limites e regras de atualização); Tribunais de Contas com a EC 139/2026; benefícios tributários com a LC 224/2025 (art. 14-A da LRF); regime fiscal sustentável da LC 200/2023; transição da reforma tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) nas receitas e repartições; 34 questões de provas de 2025 e 2026 (FGV, Cebraspe e Vunesp) com a resposta correta destacada, logo depois do tema que cobram; e, no final, tabela de prazos, súmulas, Jurisprudência em Teses do STJ e informativos de 2025 e 2026.

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