Capa do material Direito Civil - LINDB da Corujinha Juridica

Direito Civil – LINDB

Resumo Tabelado de Direito Civil – LINDB: os arts. 1º ao 30 em tabelas, com a doutrina explicada, palavras-chave e prazos em destaque. Cobre as DUAS partes da lei — a clássica (vigência, revogação, antinomias, integração, direito internacional privado) e a LINDB PÚBLICA dos arts. 20 a 30, com o Decreto 9.830/2019. Download imediato e acesso por 1 ano.

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Detalhes do Produto

Resumo Tabelado de Direito Civil – LINDB

59 páginas.

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro do art. 1º ao art. 30, organizada em tabelas, com o tema à esquerda e a explicação à direita. As palavras-chave saem em azul e os prazos em vermelho, para você bater o olho e lembrar na hora da prova. E aqui não tem só a letra da lei: a doutrina vem explicada, porque é ela que faz a diferença na hora de resolver a questão.

O que você encontra dentro

As duas partes da LINDB — a clássica (arts. 1º a 19) e a LINDB pública (arts. 20 a 30), num esquema que mostra como a lei se organiza. A segunda parte é a que mais cresceu em prova e a que a maioria dos materiais ainda trata de passagem.
Vigência e vacatio legis — o caminho da lei até produzir efeitos, a contagem do prazo de vacância e a distinção entre vigência, vigor, validade e eficácia.
Revogação e repristinação — ab-rogação, derrogação, e o quadro que separa repristinação de efeito repristinatório, com esquema visual. É das confusões mais cobradas.
Antinomias jurídicas — os critérios de solução e as antinomias de 2º grau em quadro próprio.
Integração e lacunas — as espécies de lacuna em Maria Helena Diniz, os instrumentos de Tércio Sampaio Ferraz Júnior, e analogia, costumes, princípios gerais e equidade comparados lado a lado.
Interpretação — enunciado, norma e hermenêutica, teorias e métodos, com a classificação em quadro.
Irretroatividade — os três limites do art. 6º (ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada) e os graus de retroatividade de Matos Peixoto, em esquema.
Direito internacional privado — os elementos de conexão, o estatuto pessoal do art. 7º, bens e obrigações, a sucessão internacional do art. 10, homologação de sentença estrangeira, reenvio e ordem pública.

A parte que costuma faltar: a LINDB pública

Os arts. 20 a 30 — incluídos pela Lei 13.655/2018 — vêm tratados um a um: consequencialismo e a vedação de decidir por valores jurídicos abstratos, modulação de efeitos na invalidação, o gestor real e a dosimetria da sanção, regime de transição, compromisso, compensação e a responsabilidade do agente público por dolo ou erro grosseiro. Tudo confrontado com o Decreto 9.830/2019, que regulamenta a matéria e quase nunca aparece nos resumos.

Súmulas, enunciados e jurisprudência

Súmulas uma por linha, com o teor conferido na fonte oficial, enunciados das Jornadas de Direito Civil separados por tema e os informativos recentes que tocam a matéria.

Questões de prova

Ao longo do material, caixas ★ JÁ CAIU com questões de concursos diversos da área jurídica e de bancas diferentes, sempre com a assertiva correta comentada e o dispositivo que a sustenta — para você ver como cada tema costuma ser cobrado.

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