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Categoria Resumos Tabelados

Direito Processual Penal

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Detalhes do Produto

Resumo Tabelado de Direito Processual Penal

Leis atualizadas: Lei nº 15.358/2026 (Lei Antifacção – audiência de custódia por videoconferência, competência do júri, prazos do inquérito, recurso em sentido estrito e regime de bens), Lei nº 15.272/2025 (prisão preventiva, audiência de custódia e coleta de perfil genético), Lei nº 15.280/2025 (medidas protetivas nos crimes contra a dignidade sexual), Lei nº 15.125/2025 (monitoração eletrônica na Lei Maria da Penha), Lei nº 15.397/2026 (furto, receptação e estelionato), Lei nº 15.438/2026 (decadência de 12 meses na violência doméstica), Lei nº 15.484/2026 (relevância no recurso especial) e Lei nº 15.487/2026 (prisão preventiva nos crimes sexuais contra criança e adolescente). Inclui informativos recentes do STJ e do STF e súmulas de execução penal.

298 páginas.

Última legislação: Lei 15.487/2026, que trata do enfrentamento da violência sexual contra criança e adolescente, com a prisão preventiva do art. 313, VI do CPP. Também em 2026: Lei 15.484/2026, Lei 15.438/2026, Lei 15.397/2026, Lei 15.358/2026.