Direito Civil – Teoria Geral dos Contratos

Resumo Tabelado de Direito Civil – Teoria Geral dos Contratos

68 páginas.

Toda a Teoria Geral dos Contratos — do art. 421 ao art. 480 do Código Civil — organizada em tabelas, com o tema à esquerda e a explicação à direita. As palavras-chave saem em azul e os prazos em vermelho, para você bater o olho e lembrar na hora da prova.

O que você encontra dentro

• Conceito e função social do contrato — conceito clássico e pós-moderno, as pedras de toque do direito civil (socialidade, eticidade e operabilidade), a eficácia interna e a externa da função social, a tutela externa do crédito e o terceiro cúmplice.
• Contratos paritários e a Lei da Liberdade Econômica — o art. 421-A, a presunção de paridade e simetria, a alocação de riscos, a intervenção mínima e os novos critérios de interpretação do art. 113.
• Princípios contratuais — autonomia privada, consensualismo, relatividade dos efeitos, força obrigatória e a supremacia da ordem pública, com o quadro que separa liberdade DE CONTRATAR de liberdade CONTRATUAL.
• Boa-fé objetiva — as três funções, os deveres anexos, a violação positiva do contrato e todas as figuras parcelares: supressio, surrectio, venire contra factum proprium, tu quoque, duty to mitigate the loss, exceptio doli, adimplemento substancial e nachfrist.
• Classificação dos contratos — todos os critérios em mapa visual, os contratos de adesão, os atípicos, os coligados e os aleatórios, com o quadro emptio spei × emptio rei speratae.
• Formação do contrato — as quatro fases, a responsabilidade pré-contratual, a proposta e quando ela deixa de obrigar, a aceitação, o contrato entre presentes e entre ausentes e as teorias da expedição e da recepção, inclusive no contrato eletrônico.
• Terceiros no contrato — estipulação em favor de terceiro, promessa de fato de terceiro e contrato com pessoa a declarar, cada um com o seu quadro comparativo.
• Contrato preliminar — compromisso unilateral e bilateral, cláusula de arrependimento, arras confirmatórias e penitenciais, adjudicação compulsória e a via extrajudicial criada pela Lei 14.382/2022.
• Vícios redibitórios e evicção — as ações edilícias, a régua dos prazos do art. 445, o quadro vício redibitório × vício do produto no CDC × erro, e a evicção total e parcial com a denunciação da lide depois do CPC/2015.
• Extinção do contrato — distrato, denúncia, resilição, resolução e rescisão em quadro comparativo, cláusula resolutiva expressa e tácita, exceção do contrato não cumprido e exceção de inseguridade.
• Revisão e onerosidade excessiva — os requisitos da revisão, a teoria da imprevisão × a teoria da base objetiva do negócio, a revisão no CDC e o regime do superendividamento.

Esquemas visuais

O material traz esquemas visuais nas cores do resumo: a escada ponteana, o mapa das classificações, a linha do tempo da formação do contrato, as teorias do contrato entre ausentes, o caminho do compromisso de compra e venda, a régua dos prazos e a árvore da extinção — para você enxergar a estrutura antes de decorar o detalhe.

Legislação atualizada

O material acompanha as mudanças recentes: a Lei 13.874/2019 (Liberdade Econômica), que mudou a redação do art. 421 e criou o art. 421-A e os parágrafos do art. 113; a Lei 15.040/2024 (Marco Legal dos Seguros), que revogou o capítulo do seguro no Código Civil; a Lei 14.181/2021, do superendividamento; a Lei 13.786/2018, do distrato imobiliário; e a Lei 14.382/2022, da adjudicação compulsória extrajudicial. Também está sinalizado o art. 456, revogado pelo CPC/2015.

Jurisprudência e enunciados

Súmulas do STJ e enunciados das Jornadas de Direito Civil, um por linha, com o teor conferido na fonte oficial. Mais uma seção com o que os tribunais decidiram até 2026 — a cláusula resolutiva expressa que dispensa ação judicial, a supressio e a surrectio, o comportamento contraditório, a boa-fé no contrato empresarial, o superendividamento e o Tema 1127 do STF sobre o bem de família do fiador.

Questões de prova

Ao longo do material, caixas ★ JÁ CAIU com questões recentes de concursos diversos da área jurídica e de bancas diferentes, sempre com a assertiva correta em destaque — para você ver como cada tema costuma ser cobrado.

Como você recebe

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