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Categoria Resumos Tabelados

Estatuto da Pessoa com Deficiência

Name: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Corujinha Jurídica
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Resumo Tabelado da Pessoa com Deficiência para concursos, com Lei nº 13.146/2015, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, legislação correlata, jurisprudência, prazos, pegadinhas e questões reais com a assertiva correta.

43 páginas.

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Detalhes do Produto

Resumo Tabelado da Pessoa com Deficiência

43 páginas.

Material elaborado para a preparação de concursos públicos, com linguagem técnica, didática e objetiva. O conteúdo reúne a Lei nº 13.146/2015, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a legislação correlata, com destaque para palavras-chave, exceções, prazos e pontos de maior incidência em prova.

Conteúdo abordado

proteção constitucional e convencional das pessoas com deficiência;
modelos médico, social e de direitos humanos;
conceito de pessoa com deficiência e avaliação biopsicossocial;
impedimentos, acessibilidade e as seis espécies de barreiras;
capacidade civil, autonomia, curatela e tomada de decisão apoiada;
direitos à educação, saúde, trabalho, assistência social, moradia, transporte e participação social;
atendimento prioritário e limites definidos pela legislação;
atualizações legislativas e distinção entre enquadramento automático e condicionado;
crimes previstos na Lei Brasileira de Inclusão e tabela de prazos;
teses e temas vinculantes, súmulas e jurisprudência nova e relevante;
questões reais de diferentes concursos e bancas, com a assertiva correta claramente indicada.

Material digital em PDF, estruturado predominantemente em tabelas e direcionado à revisão de alto nível para concursos.