Capa do material Direitos Difusos e Coletivos da Corujinha Juridica

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Categoria Resumos Tabelados

Direitos Difusos e Coletivos

Resumo Tabelado de Direitos Difusos e Coletivos: o microssistema processual coletivo inteiro em tabelas — ação civil pública, ação popular, mandado de segurança coletivo, improbidade e as tutelas por grupo vulnerável —, com palavras-chave em azul, prazos e pegadinhas em vermelho e as teses vinculantes do STF e do STJ. Download imediato e acesso por 1 ano.

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Detalhes do Produto

144 páginas.

Última legislação: Lei 14.994/2024, que trata do feminicídio e da proteção da mulher.

Resumo Tabelado de Direitos Difusos e Coletivos

A matéria inteira em tabelas, com o tema à esquerda e a explicação à direita. As palavras-chave saem em azul e os prazos e exceções em vermelho, para você bater o olho e lembrar na hora da prova. Difusos e Coletivos é matéria de microssistema: a regra de uma lei só se entende ao lado da outra — por isso aqui cada instituto vem com o dispositivo, a posição dos tribunais e o contraponto com as demais leis do sistema.

O que você encontra dentro

Teoria geral e microssistema — o microssistema processual coletivo e as leis que o compõem, a teoria geral dos interesses difusos e coletivos, os princípios do microssistema, as ondas renovatórias de acesso à Justiça — incluída a oitava onda, de 2026, sobre o isolamento geográfico —, os precedentes históricos, as fases metodológicas do processo, os modelos de tutela jurisdicional e a classificação do processo coletivo.
As ações coletivas, uma a uma — Ação Civil Pública, Ação Popular (Lei nº 4.717/65), Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção Coletivo, Habeas Data Coletivo e Habeas Corpus Coletivo — com legitimidade, objeto, competência, coisa julgada e as pegadinhas que a banca repete.
Improbidade administrativa depois da reforma — a Lei nº 14.230/2021 com o Tema 1.199/STF (ARE 843.989/PR, Informativo 1.065), que define o que retroage, e as ADIs 7.156 e 7.236 (STF, 01/07/2026, Informativo 1.225), que derrubaram parte da reforma — inclusive a prescrição “pela metade”.
Políticas públicas — garantia ao mínimo existencial, reserva do possível e o controle judicial e extrajudicial das políticas públicas.
Tutela coletiva por grupo — infância e juventude (ECA), direitos sociais, consumidor, proteção à mulher (com a Lei nº 14.994/2024), saúde, direito à cidade, à moradia e ao transporte público, pessoa idosa, pessoas em situação de rua, igualdade racial, pessoa com deficiência, indígenas e quilombolas e refugiados.
Jurisprudência organizada — Jurisprudência em Teses de processo coletivo, as teses vinculantes do STF e do STJ e os quadros de súmulas, cada verbete conferido no catálogo oficial do tribunal.

Construído a partir dos livros de Fernando Gajardoni, José Roberto Mello, Daniel Amorim Assumpção Neves, Edilson Vitorelli e Marco Torrano, com informativos e súmulas conferidos na fonte oficial.