Direito Civil – Contratos em Espécie

Resumo Tabelado de Direito Civil – Contratos em Espécie

Todas as espécies de contrato do Código Civil organizadas em tabelas, com o tema à esquerda e a explicação à direita. As palavras-chave saem em azul e os prazos em vermelho, para você bater o olho e lembrar na hora da prova. E aqui não tem só a letra da lei: a doutrina vem explicada, porque é ela que faz a diferença na hora de resolver a questão.

O que você encontra dentro

• Compra e venda — conceito, natureza e efeitos, título e modo, e todas as cláusulas especiais; troca ou permuta e contrato estimatório.
• Doação — conceito, natureza, classificação, revogação e as vedações que caem.
• Locação de coisas e o empréstimo, com comodato e mútuo separados um do outro.
• Prestação de serviço e empreitada — inclusive o campo residual do Código diante da CLT e do CDC, e a garantia de solidez da obra.
• Depósito, com o depósito necessário à parte.
• Mandato — e a distinção que mais cai: mandato × procuração; comissão, agência e distribuição, corretagem.
• Transporte — fontes e a cláusula de incolumidade, de pessoas e de coisas.
• Constituição de renda, jogo e aposta, fiança, transação e compromisso, com a arbitragem.
• Atos unilaterais — promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido e enriquecimento sem causa.
• Administração fiduciária de garantias — o capítulo novo criado pela Lei 14.711/2023, o Marco Legal das Garantias.

A atualização que muda a resposta: o seguro saiu do Código Civil

A Lei 15.040/2024 revogou os arts. 757 a 802 do Código Civil e o art. 206, § 1º, II — o capítulo inteiro do contrato de seguro. Quem estuda por material desatualizado responde citando artigo que não existe mais. Aqui o seguro vem tratado já pela lei nova: dever de informar em degraus proporcionais, prazo da seguradora para aceitar a proposta, sub-rogação, suicídio pelo critério objetivo, o capital que não é herança e os novos prazos de prescrição — com um quadro do que mudou do Código Civil para a lei nova e uma caixa de direito intertemporal, para você saber o que rege a apólice antiga.

Para a reta final

O material fecha com um quadro geral de prazos, uma revisão de véspera com o essencial de cada contrato e quadros comparativos finais — inclusive o de quem fica com a propriedade e quem suporta o risco e o dos pares que a banca troca entre si.

Súmulas, enunciados e jurisprudência

Súmulas do STF e do STJ uma por linha, com o teor conferido na fonte oficial, enunciados das Jornadas de Direito Civil separados por tema e os informativos recentes de cada contrato.

Questões de prova

Ao longo do material, caixas ★ JÁ CAIU com questões de concursos diversos da área jurídica e de bancas diferentes, sempre com a assertiva correta comentada e o dispositivo que a sustenta — para você ver como cada tema costuma ser cobrado.

Como você recebe

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