Direito Urbanístico

Resumo Tabelado de Direito Urbanístico

• Considerações iniciais sobre o Direito Urbanístico
• Competência para legislar e executar política urbana (CF, arts. 21, 24, 30 e 182)
• A política urbana na Constituição (arts. 182 e 183)
• Poder de polícia urbanístico e licenças urbanísticas
• Zoneamento e uso do solo urbano
• Estatuto da Cidade — diretrizes gerais da política urbana (art. 2º)
• Parcelamento compulsório, IPTU progressivo e desapropriação-sanção (arts. 5º a 8º)
• Usucapião especial de imóvel urbano, individual e coletiva (CF, art. 183; arts. 9º a 14)
• Direito de superfície, direito de preempção e consórcio imobiliário
• Instrumentos onerosos e compensatórios: outorga onerosa, operações consorciadas, CEPAC e transferência do direito de construir (arts. 25 a 35)
• EIV × EIA: dois estudos que não se confundem (arts. 36 a 38)
• Plano diretor: quem precisa ter, conteúdo mínimo e participação obrigatória (arts. 39 a 42-B)
• Improbidade administrativa na política urbana (art. 52)
• Estatuto da Metrópole — conceitos, governança interfederativa e PDUI (Lei nº 13.089/2015)
• Parcelamento do solo urbano — conceitos, requisitos e áreas non aedificandi (Lei nº 6.766/1979)
• Como se aprova um loteamento (Lei nº 6.766/1979, arts. 6º a 17)
• Registro do loteamento: os documentos, os prazos e as certidões (art. 18)
• Loteamento irregular: quem responde, o dever-poder do Município e os crimes do loteador (arts. 38, 40 e 50)
• Condomínio de lotes, loteamento de acesso controlado e patrimônio de afetação
• Ação civil pública e a ordem urbanística (Lei nº 7.347/1985)
• Ação popular e o controle do uso do solo (Lei nº 4.717/1965)
• Desapropriação por utilidade pública e por interesse social no urbanismo (DL nº 3.365/1941 e Lei nº 4.132/1962)
• Quadro — as desapropriações que aparecem no Direito Urbanístico
• Direito real de laje (Código Civil, arts. 1.510-A a 1.510-E)
• Concessão de direito real de uso (DL nº 271/1967) e concessão de uso especial para moradia (MP nº 2.220/2001)
• Quadro — os direitos reais que aparecem na cidade
• REURB — Regularização Fundiária Urbana (Lei nº 13.465/2017)
• Habitação de interesse social (Lei nº 11.977/2009 e Lei nº 14.118/2021)
• Saneamento básico e a cidade (Lei nº 11.445/2007, com a Lei nº 14.026/2020)
• Acessibilidade e desenho urbano (Lei nº 10.098/2000 e Lei nº 13.146/2015)
• Áreas de risco, defesa civil e APP urbana (Lei nº 12.608/2012 e Código Florestal)
• Consórcios públicos e a gestão urbana compartilhada (Lei nº 11.107/2005)
• Mobilidade urbana: princípios, diretrizes e Plano de Mobilidade (Lei nº 12.587/2012)
• Patrimônio cultural e a cidade (CF, arts. 30, IX, e 216; DL nº 25/1937)
• Os tributos que aparecem na política urbana (CF, arts. 145, 156 e 182; CTN)
• Súmulas do STF que caem em Direito Urbanístico
• Súmulas do STJ — cidade, IPTU e bem público
• Súmulas do STJ — desapropriação
• As teses que decidem questão (STF e STJ)
• Jurisprudência que mais cai (STF)
• Quadro-síntese — os prazos e números que mais caem
• Os dez erros que mais derrubam candidato em Direito Urbanístico
• Pegadinhas de prova
• Os artigos que mais caem — roteiro de revisão

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