Esta página explica, em detalhe, quando há e quando não há devolução de valores na Corujinha Jurídica. Leia antes de comprar — e, principalmente, antes de baixar qualquer arquivo.
Em resumo
- Não baixou nada e está dentro de 7 dias? Devolvemos 100% do valor, sem perguntar o motivo.
- Já baixou algum arquivo? Não há reembolso, porque o material digital já foi consumido.
- Comprou um Combo? Ele é um produto único: baixar um material consome o pacote inteiro.
- Deu problema técnico? Isso não é caso de cancelamento — a gente resolve e reenvia, sem custo.
1. O que você está comprando
1.1. Todos os produtos da Corujinha Jurídica são materiais digitais em PDF, de download imediato e consumo instantâneo. Não há envio físico, não há prazo de entrega e não há devolução possível do bem: uma vez baixado, o arquivo permanece com você de forma definitiva, pode ser armazenado, copiado e impresso, e não retorna ao nosso controle.
1.2. Por essa razão, o download é tratado nesta Política como consumo do produto, e não como simples recebimento.
1.3. Antes de comprar, você tem acesso gratuito a amostras reais de todos os materiais, com as mesmas páginas, a mesma diagramação e o mesmo formato do produto final. A amostra permite testar leitura em tela, impressão e adequação ao seu edital antes de qualquer pagamento. A decisão de compra é tomada com conhecimento prévio e integral do produto.
2. Direito de arrependimento (7 dias)
2.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/2013, você pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da confirmação do pagamento.
2.2. A devolução será integral (100% do valor pago) desde que nenhum arquivo do pedido tenha sido baixado. Este é o único requisito: não pedimos justificativa, não perguntamos o motivo e não há retenção de taxa.
2.3. Ultrapassados os 7 (sete) dias corridos da confirmação do pagamento, a solicitação de cancelamento não será aceita, ainda que nenhum arquivo tenha sido baixado.
3. Efeito do download
3.1. Realizado o download de qualquer arquivo do pedido, o produto digital considera-se consumado e não haverá restituição de valores, total ou parcial.
3.2. O registro de download mantido em nossos servidores — arquivo, data, hora e IP — é a prova do consumo e será apresentado ao ALUNO sempre que solicitado.
3.3. Equiparam-se ao download, para todos os efeitos desta Política, a abertura do arquivo no visualizador do navegador e o envio do material para leitor, tablet, e-reader, nuvem ou impressão.
4. Combos e pacotes: produto único e indivisível
4.1. Os Combos, Super Combos e pacotes por carreira são produtos únicos e indivisíveis. São ofertados, precificados e adquiridos como uma só unidade, e não como uma soma de materiais avulsos.
4.2. O preço promocional do Combo é expressamente condicionado à sua aquisição integral. O valor reduzido por material existe exclusivamente em função da compra do pacote completo. Nenhum material do Combo é vendido, isoladamente, pelo valor que resulta da divisão do preço do pacote — o preço unitário de cada material é o valor de tabela do respectivo produto avulso, informado na página de cada item.
4.3. Em razão da indivisibilidade, o download de qualquer arquivo integrante do Combo consome o Combo por inteiro, extinguindo o direito de arrependimento sobre todo o pedido.
4.4. Não se aplica aos Combos o reembolso proporcional, o reembolso por item não baixado, o rateio do valor pago pela quantidade de arquivos, a substituição de materiais ou o resgate de itens isolados. O ALUNO que pretenda adquirir material avulso deve fazê-lo pela página do produto avulso, pelo respectivo preço.
4.5. A regra deste item 4 é informada ao ALUNO na página do produto, no checkout — mediante aceite específico anterior ao pagamento — e no primeiro acesso ao Painel do Aluno.
5. Como solicitar
5.1. O pedido de cancelamento deve ser enviado para contato@corujinhajuridica.com.br, a partir do e-mail cadastrado na compra, informando o número do pedido.
5.2. A análise considera exclusivamente dois dados objetivos: a data da confirmação do pagamento e o registro de downloads do pedido.
5.3. Deferido o pedido, a restituição ocorre em até 10 (dez) dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Em compras no cartão de crédito, o prazo de exibição do estorno na fatura depende da administradora.
6. Problemas técnicos não são caso de reembolso — são caso de suporte
6.1. Arquivo corrompido, link que não abre, acesso não liberado, material incompleto ou download que falhou são resolvidos por reenvio ou reposição do arquivo, sem custo e sem prazo, mediante contato com o suporte.
6.2. Persistindo a falha por causa atribuível à Corujinha Jurídica, e sendo inviável a entrega do material adquirido, o valor correspondente será integralmente restituído, independentemente do prazo do item 2.
7. O que não dá direito a reembolso
7.1. Não autorizam cancelamento ou devolução, após o download:
- discordância quanto à abordagem, à profundidade ou ao recorte do conteúdo, cujas características são demonstradas na amostra gratuita;
- mudança de concurso, de carreira, de cargo, de edital ou de plano de estudos;
- desistência do concurso, reprovação ou ausência na prova;
- falta de tempo para estudar o material;
- aquisição em duplicidade ou compra do produto errado após o download dos arquivos;
- arrependimento da compra manifestado após os 7 (sete) dias corridos.
7.2. A atualização gratuita por 365 dias é benefício adicional à compra. A publicação de nova versão de um material não reabre prazo de arrependimento, e a ausência de atualização de um material específico no período não gera direito a restituição.
8. Uso indevido e reincidência
8.1. Os materiais são protegidos pela Lei nº 9.610/98. É vedado compartilhar, reproduzir, revender ou distribuir os arquivos, ainda que sem fins lucrativos e ainda que gratuitamente, por qualquer meio.
8.2. Constatado o compartilhamento indevido, o acesso será suspenso sem restituição, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis.
8.3. A Corujinha Jurídica poderá recusar novas vendas ao ALUNO que apresentar sucessivos pedidos de cancelamento após downloads, ou que utilizar o pedido de reembolso como meio de obter materiais sem pagamento, nos termos do art. 39, II, do CDC e do dever de boa-fé objetiva previsto no art. 422 do Código Civil.
9. Cortesia excepcional
9.1. Fora das hipóteses desta Política, a Corujinha Jurídica pode, a seu exclusivo critério e a título de mera liberalidade, conceder crédito para uso na loja.
9.2. A concessão em um caso não cria direito, precedente ou expectativa para outros pedidos, e não altera as regras acima.
10. Aceite
10.1. Ao concluir a compra, o ALUNO declara que teve acesso prévio às amostras gratuitas, que leu esta Política e que concorda integralmente com ela, em especial com a indivisibilidade dos Combos prevista no item 4 e com o efeito do download previsto no item 3.
10.2. Esta Política integra os Termos e Condições da Corujinha Jurídica e prevalece sobre qualquer informação divergente veiculada em páginas de venda, anúncios, materiais promocionais ou atendimento.
Corujinha Jurídica. Dúvidas sobre esta Política: contato@corujinhajuridica.com.br