Resposta curta: o ENAM é o exame que habilita bacharéis em Direito a disputar concursos da magistratura. Não dá vaga nem classifica: ele aprova ou reprova. São 80 questões, é preciso acertar no mínimo 56 (70%) e o certificado vale 2 anos, prorrogável por mais 2. As inscrições do 6º exame vão de 25 de agosto a 24 de setembro de 2026.
O que é o ENAM, e o que ele não é
O Exame Nacional da Magistratura é um filtro de entrada. Quem passa recebe um certificado de habilitação e só então pode se inscrever nos concursos para juiz dos tribunais de justiça, tribunais regionais federais, tribunais do trabalho e da justiça militar.
Dois pontos que confundem muita gente, e que o edital deixa expresso:
- O exame é exclusivamente eliminatório, não classificatório. Sua nota não vira colocação. Você é habilitado ou não é.
- Passar no ENAM não preenche vaga nenhuma. Ele não substitui o concurso, ele dá o direito de participar dele.
O certificado tem validade de 2 anos, contados da emissão pela ENFAM, e a prorrogação por mais 2 anos é automática, salvo justificativa da direção da escola.
Datas e valores do 6º exame
| O quê | Quando |
|---|---|
| Inscrições | 25 de agosto a 24 de setembro de 2026 (abertura às 16h do dia 25) |
| Taxa | R$ 120,00, recolhida por GRU |
| Prova objetiva | 29 de novembro de 2026 (data prevista), das 13h às 18h, horário de Brasília |
| Duração | 5 horas |
| Onde | capitais de todos os estados e Distrito Federal |
A inscrição é feita apenas pelo site da FGV, que organiza o exame.
Quem pode se inscrever
Podem participar pessoas com nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada, ou de naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto 70.391/1972, que tenham concluído o curso de graduação em Direito.
Repare que a exigência é a conclusão do curso. O ENAM não pede os três anos de atividade jurídica que os concursos da magistratura costumam exigir, porque essa exigência é do concurso, não do exame de habilitação.
O que cai na prova: a distribuição oficial
Aqui está a informação mais útil do edital, e a que a maioria das pessoas não procura. O próprio edital fixa quantas questões cada disciplina terá. Não é estimativa nem histórico: é a regra da prova.
| Disciplina | Questões | % da prova |
|---|---|---|
| Direito Constitucional | 16 | 20,0% |
| Direito Processual Civil | 12 | 15,0% |
| Direito Civil | 12 | 15,0% |
| Direito Penal | 12 | 15,0% |
| Direito Administrativo | 10 | 12,5% |
| Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 6 | 7,5% |
| Direitos Humanos | 6 | 7,5% |
| Direito Empresarial | 6 | 7,5% |
| Total | 80 | 100% |
O edital ainda esclarece que dentro de Direito Constitucional podem entrar questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e normas constitucionais de processo penal.
A conta que decide sua preparação
Para ser habilitado é preciso acertar no mínimo 56 das 80 questões, o que corresponde a 70%. Para quem se autodeclara pessoa negra, indígena ou quilombola, ou pessoa com deficiência, o mínimo é de 40 acertos, ou 50%.
Setenta por cento é um corte alto para prova de múltipla escolha. Na prática, você só pode errar 24 questões na prova inteira. Três consequências saem disso:
- Constitucional decide o jogo. São 16 questões, uma a cada cinco da prova. Quem chega fraco em Constitucional precisaria de 56 acertos nas outras 64, ou seja, 87,5% de aproveitamento em tudo o mais. É quase impossível.
- Quatro disciplinas valem 52 questões. Constitucional, Processual Civil, Civil e Penal somam 65% da prova. Ir bem nessas quatro já coloca a habilitação ao alcance.
- As menores não são descartáveis. Administrativo, Noções Gerais, Direitos Humanos e Empresarial somam 28 questões. Com margem de apenas 24 erros, abrir mão delas inviabiliza a conta.
Como organizar os três meses até a prova
Da abertura das inscrições até a prova são cerca de três meses. Uma divisão que respeita o peso de cada disciplina:
- Primeiro mês: Constitucional com profundidade, junto de Civil ou Penal. É a fase de construir base no que mais cai.
- Segundo mês: Processual Civil e a disciplina grande que ficou de fora, mantendo revisão do que já foi visto.
- Terceiro mês: Administrativo e as três de 6 questões, que rendem rápido por serem menores, mais revisão geral.
- Últimas semanas: só revisão e questões. Conteúdo novo nessa fase costuma render ansiedade, não acerto.
Se você quer esse recorte já pronto, a Corujinha tem material específico para o exame: os Resumos Tabelados do Combo ENAM para construir base, o Estudo Dirigido do ENAM para organizar a rota de estudo e a Revisão Tabelada do ENAM para a reta final. Em caso de dúvida sobre qual usar em cada momento, veja a diferença entre os três materiais.
Perguntas frequentes
O ENAM dá vaga de juiz?
Não. O exame é exclusivamente eliminatório e não preenche vagas. Quem é aprovado recebe um certificado de habilitação, que é o requisito para se inscrever nos concursos da magistratura. O concurso continua sendo uma etapa separada.
Quantos acertos preciso para passar no ENAM?
No mínimo 56 acertos nas 80 questões, o equivalente a 70%. Para candidatos autodeclarados pessoa negra, indígena ou quilombola, e para pessoas com deficiência, o mínimo é de 40 acertos, ou 50%.
Qual matéria mais cai no ENAM?
Direito Constitucional, com 16 das 80 questões, ou 20% da prova. É o dobro de Administrativo e quase o triplo de Direitos Humanos, Empresarial e Noções Gerais, que têm 6 questões cada.
Preciso de três anos de atividade jurídica para fazer o ENAM?
Não para o exame. O edital exige a conclusão do curso de graduação em Direito. A exigência de tempo de atividade jurídica é dos concursos da magistratura, e não do exame de habilitação.
Por quanto tempo vale a aprovação no ENAM?
O certificado de habilitação vale 2 anos a partir da emissão pela ENFAM, prorrogável uma única vez por igual período. A prorrogação é automática, salvo justificativa fundamentada da direção da escola.
Quantas questões tem a prova e quanto tempo dura?
São 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma correta. A prova tem duração de 5 horas, das 13h às 18h no horário de Brasília, e é aplicada nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal.
Dados extraídos do Edital de Abertura do 6º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2026.2), publicado pela FGV e pela ENFAM em 24 de agosto de 2026. A distribuição de questões por disciplina consta do item 8.6 e os critérios de habilitação do item 9.2 do edital.
Sobre a autora: Dayana Sales é servidora pública, com atuação no TRF1 e no STF, e foi aprovada de primeira no Exame da OAB ainda durante a faculdade de Direito. É criadora da Corujinha Jurídica, onde produz Resumos Tabelados, Estudo Dirigido e análises de incidência de banca para concursos jurídicos e para a OAB.