TJGO – Oficial de Justiça

Resumos Tabelados para o concurso do TJGO — Oficial de Justiça

O bloco jurídico do cargo de Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás em tabelas: o tema à esquerda e a explicação à direita, com as palavras-chave em azul e os prazos em vermelho. É material feito para bater o olho e lembrar na prova, e serve tanto para a primeira leitura quanto para a revisão de véspera.

O cargo no TJGO chama-se Analista Judiciário – Oficial de Justiça

Vale saber disso antes de estudar pelo material errado: no Tribunal de Justiça de Goiás Oficial de Justiça não é um cargo separado, é uma das especialidades de Analista Judiciário, e por isso exige curso superior.

O próprio edital descreve as atribuições: executar mandados e avaliações, elaborar certidões e autos e devolvê-los à secretaria ou escrivania pela Central de Mandados do 1º e do 2º grau, cumprir as demais ordens expedidas por via de mandado judicial e estar presente às sessões e audiências para manutenção da ordem quando necessário.

Isso explica o peso de Processo Civil na preparação: citação, intimação, penhora, avaliação e os prazos do processo de execução são o dia a dia do cargo, e a banca cobra exatamente essa parte.

Como está o concurso do TJGO hoje

O novo concurso está autorizado, mas o edital ainda não saiu e a banca ainda não foi definida. O tribunal reservou cerca de R$ 1,16 milhão para contratar a organizadora, com assinatura prevista para fevereiro de 2027, e o levantamento de pessoal mais recente aponta 155 cargos vagos.

O que o último edital cobrou

A referência enquanto o novo não sai é o Edital nº 01/2024, do 3º Concurso Público Unificado do Poder Judiciário de Goiás, pelo Instituto Verbena da UFG: 41 vagas imediatas, remuneração de R$ 5.200,37 e prova aplicada em 20 de outubro de 2024.

A seleção teve prova objetiva e prova discursiva, as duas eliminatórias e classificatórias, cada uma valendo 100 pontos e exigindo no mínimo 60. A nota final saiu por PF = (PO × 0,5) + (PD × 0,5): a discursiva valeu metade da nota, e se escreve com a mesma matéria jurídica da objetiva. Quem estuda a matéria em quadro comparativo chega na discursiva sabendo separar os institutos, que é o que a correção procura.

O que vem dentro

• Direito Processual Civil — Processo de Conhecimento, Processo de Execução, Recursos e Processos nos Tribunais
• Direito Civil — LINDB, Parte Geral, Obrigações, Teoria Geral dos Contratos, Contratos em Espécie e Responsabilidade Civil
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Penal — Parte Geral e Parte Especial
• Direito Processual Penal

Cada item do edital e o caderno que o atende

• Direito Processual Civil — jurisdição e ação, partes e procuradores, Ministério Público, juiz, atos processuais, formação, suspensão e extinção do processo, tutela, petição inicial, resposta do réu, provas, audiência, revelia, sentença e coisa julgada (Processo de Conhecimento); recursos; processo de execução; e a impenhorabilidade do bem de família da Lei nº 8.009/1990.
• Direito Civil — vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço (LINDB); pessoas naturais e jurídicas, domicílio, negócio jurídico, ato nulo e anulável, prescrição e decadência (Parte Geral); o direito das obrigações (caderno de Obrigações); contratos em geral, prestação de serviço, empreitada e mandato (Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie); e responsabilidade civil.
• Direito Constitucional — princípios fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade e direitos políticos, organização político-administrativa, Administração Pública e servidores públicos, Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e funções essenciais à justiça.
• Direito Administrativo — regime jurídico, órgãos e agentes, serviços públicos, responsabilidade, controle da Administração, princípios, os seis poderes administrativos, atos administrativos, servidores públicos, processo administrativo da Lei nº 9.784/1999 e licitações na Lei nº 14.133/2021.
• Direito Penal — crime e contravenção, elementos do crime, causalidade, tentativa, dolo e culpa, exclusão de culpabilidade, erro, coação irresistível e obediência hierárquica; crimes contra a Administração Pública e efeitos da condenação.
• Direito Processual Penal — aplicação da lei processual, sujeitos da relação processual, ação penal pública e privada, extinção da punibilidade, atos processuais, sentença e efeitos civis, nulidades, recursos e fungibilidade, e o procedimento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

O que NÃO está incluído

• O bloco de conhecimentos gerais: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Matemático, Atualidades, História, Geografia e Conhecimentos Gerais e Noções de Informática. Não há Resumo Tabelado dessas matérias.
• A disciplina Legislação do bloco geral (ética e função pública, Lei nº 8.429/1992, Lei nº 9.784/1999, Lei de Acesso à Informação e decretos). Boa parte desse programa aparece nos cadernos de Constitucional e de Administrativo, mas não há um caderno dedicado a ela.

Este combo reúne os Resumos Tabelados de Direito que já estão publicados. O que está listado acima como fora do combo continua fora.

Atualização

Os cadernos são revisados sempre que a lei ou o entendimento dos tribunais muda, e a versão nova fica disponível na mesma conta, sem custo, durante o período de acesso.