Direito Civil – Direito das Obrigações

Resumo Tabelado de Direito Civil – Direito das Obrigações

O Livro I da Parte Especial do Código Civil organizado em tabelas, com o tema à esquerda e a explicação à direita. As palavras-chave saem em azul e os prazos em vermelho, para você bater o olho e lembrar na hora da prova. E aqui não tem só a letra da lei: a doutrina vem explicada, porque é ela que faz a diferença na hora de resolver a questão.

O que você encontra dentro

• Teoria geral — as fontes da obrigação, a teoria dualista de Alois Brinz (schuld e haftung), monista × binária, a obrigação vista como processo e as três funções da boa-fé objetiva.
• As zonas de confluência — obrigações propter rem, com ônus real e com eficácia real, num quadro que separa direito obrigacional de direito real ponto a ponto. É onde a banca mais confunde.
• Obrigação natural — dívida prescrita, dívida de jogo e as quatro pegadinhas que caem sobre ela.
• Modalidades — dar coisa certa e incerta, fazer e não fazer, alternativas e facultativas, divisíveis e indivisíveis, solidariedade ativa e passiva, com quadros comparativos.
• Transmissão — cessão de crédito (pro soluto e pro solvendo), assunção de dívida, expromissão e delegação, e o quadro das três formas de transmissão.
• Teoria do pagamento — o mapa da matéria em pagamento direto, regras especiais e pagamento indireto; solvens e accipiens, terceiro interessado e não interessado, credor putativo e quitação.
• Pagamento especial e extinção — consignação, sub-rogação, imputação, dação, novação, compensação, confusão e remissão — cada uma com a classificação que a prova cobra.
• Inadimplemento — absoluto e relativo, a violação positiva do contrato de Herman Staub, mora ex re e ex persona, purgação e cessação, perdas e danos, juros, cláusula penal e arras.
• Atos unilaterais — promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido e enriquecimento sem causa, incluindo o lucro da intervenção.
• Preferências e privilégios creditórios — a ordem do art. 961 e os privilégios especial e geral, inciso por inciso.

Legislação atualizada

O material está na redação da Lei 14.905/2024, que mudou o coração da matéria: o IPCA como índice supletivo de correção (art. 389), a taxa legal de juros como Selic menos IPCA (art. 406, §§ 1º a 3º) e o art. 418 reescrito em incisos. Traz também a revogação do art. 374 pela Lei 10.677/2003 e o inciso IX do art. 964, incluído pela Lei 13.176/2015.

Jurisprudência e enunciados

Súmulas do STF e do STJ e enunciados das Jornadas de Direito Civil, um por linha, com o teor conferido na fonte oficial. Mais uma seção com o que os tribunais decidiram em 2025 e 2026 — promessa de recompensa e reparação integral, sub-rogação legal do terceiro executado, compensação do VRG no arrendamento mercantil e o prazo da busca e apreensão no Decreto-Lei 911/1969.

Questões de prova

Ao longo do material, caixas ★ JÁ CAIU com questões de concursos diversos da área jurídica e de bancas diferentes, sempre com a assertiva correta comentada e o dispositivo que a sustenta — para você ver como cada tema costuma ser cobrado.

Como você recebe

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