Capa do material Direito Civil - Direito de Família da Corujinha Juridica

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Categoria Resumos Tabelados

Direito Civil – Direito de Família

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Resumo Tabelado de Direito Civil – Direito de Família: casamento, regime de bens, filiação, poder familiar, guarda, alimentos, bem de família e união estável em tabelas, com a doutrina explicada. Traz o Tema 1053 do STF sobre o fim da separação judicial e a Lei 15.240/2025, que pôs o abandono afetivo na lei. Download imediato e acesso por 1 ano.

112 páginas.

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Detalhes do Produto

Resumo Tabelado de Direito Civil – Direito de Família

112 páginas.

O Livro do Direito de Família organizado em tabelas, com o tema à esquerda e a explicação à direita. As palavras-chave saem em azul e os prazos em vermelho, para você bater o olho e lembrar na hora da prova. E aqui não tem só a letra da lei: a doutrina vem explicada, porque é ela que faz a diferença na hora de resolver a questão.

O que você encontra dentro

Princípios e tipos de família — o sistema de princípios em esquema visual, as espécies de entidade familiar e a afetividade como princípio implícito.
Casamento — capacidade, impedimentos × causas suspensivas em quadro, habilitação, celebração e provas.
Invalidade do casamento — nulidade e anulabilidade separadas, com a tabela de prazos decadenciais do art. 1.560 e o quadro casamento nulo × anulável. Inclui o que o Estatuto da Pessoa com Deficiência revogou e o alcance exato do art. 1.550, IV.
Dissolução — a EC 66/2010 e o Tema 1053 do STF, que tornou histórica a separação judicial, com esquema de como o casamento acaba.
Regime de bens — os quatro regimes em quadro comparativo, separação obrigatória, pacto antenupcial, outorga conjugal e os requisitos para mudar de regime.
Filiação — os três critérios de paternidade, reconhecimento voluntário e forçado, o quadro ação negatória × impugnação, e a adoção à brasileira.
Poder familiar — suspensão, extinção e perda, em quadro que separa uma da outra.
Guarda — a compartilhada como regra, os pontos que a banca cobra, convivência e visitas, e a alienação parental com as mudanças da Lei 14.340/2022 num esquema da medida mais leve à mais grave.
Alimentos — espécies, características, sujeitos, alimentos gravídicos, a ação e a execução, com o mapa de prazos.
Bem de família nas duas espécies, união estável, tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.

Duas atualizações que a maioria dos materiais ainda não traz

A Lei 15.240/2025 pôs o abandono afetivo no texto do ECA como ilícito civil indenizável, com definição legal de assistência afetiva — e o material traz os dispositivos novos ao lado da construção do STJ, que separa o dever de amar (que não existe) do dever de cuidar (que existe). E a curatela depois do Estatuto da Pessoa com Deficiência: o que foi revogado, o que sobrou e por que ela virou medida extraordinária restrita a atos patrimoniais.

Súmulas, enunciados e jurisprudência

Súmulas uma por linha, com o teor conferido na fonte oficial. Enunciados das Jornadas de Direito Civil separados por tema, as teses do Juris em Teses do STJ e a jurisprudência organizada por assunto — divórcio e partilha, regime de bens, filiação, guarda e alimentos.

Questões de prova

Ao longo do material, caixas ★ JÁ CAIU com questões de concursos diversos da área jurídica e de bancas diferentes, sempre com a assertiva correta comentada e o dispositivo que a sustenta — para você ver como cada tema costuma ser cobrado.

Como você recebe

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