Direito Civil – Parte Geral

Resumo Tabelado de Direito Civil – Parte Geral

81 páginas.

Última legislação: Lei 14.382/2022, que trata do Serp e da prescrição intercorrente (art. 206-A do Código Civil).

Todo o Livro I do Código Civil — do art. 1º ao art. 232 — organizado em tabelas, com o tema à esquerda e a explicação à direita. As palavras-chave saem em azul e os prazos em vermelho, para você bater o olho e lembrar na hora da prova.

O que você encontra dentro

• Pessoa natural — personalidade e capacidade, o rol de incapazes depois do Estatuto da Pessoa com Deficiência, curatela, tomada de decisão apoiada, as hipóteses de emancipação e o registro e a averbação dos atos que mudam o estado da pessoa.
• Início e fim da personalidade — as três teorias sobre o nascituro (natalista, concepcionista e da personalidade condicional), com o que o Código, o STF e o STJ adotam; natimorto, comoriência, morte presumida e as três fases da ausência, da curadoria à sucessão definitiva.
• Direitos da personalidade — características, tutela do art. 12, integridade física, disposição do corpo, autonomia do paciente, nome, imagem, vida privada, teoria das esferas, direito ao esquecimento, identidade de gênero e proteção de dados.
• Pessoa jurídica — as teorias que explicam a sua existência, o rol atualizado do art. 44 (com os empreendimentos de economia solidária), associações, fundações, o quadro que separa associação de sociedade e de fundação, e a desconsideração da personalidade jurídica.
• Domicílio e bens — domicílio necessário e de eleição, bens imóveis e móveis, fungíveis, consumíveis, divisíveis e coletivos, bens reciprocamente considerados, as três espécies de benfeitorias, bens públicos e bem de família.
• Negócio jurídico — a escada ponteana, requisitos de validade, interpretação, representação, condição, termo e encargo.
• Defeitos e invalidade — erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores, simulação, nulidade e anulabilidade em quadro comparativo, mais as regras que quase ninguém revisa: conversão do negócio nulo, ratificação e os efeitos da invalidade.
• Atos ilícitos, prescrição e decadência — abuso de direito, perda de uma chance, impedimento, suspensão e interrupção da prescrição, todos os prazos do art. 206 em tabela e o quadro que separa prescrição de decadência.
• Da prova — o Título V inteiro, dos arts. 212 a 232: prova documental, prova testemunhal, presunções e a recusa à perícia médica.

Legislação atualizada

O material acompanha as mudanças recentes: a Lei 15.040/2024 (Marco Legal dos Seguros), que revogou o prazo do art. 206, § 1º, II; a Lei 15.068/2024, que criou os empreendimentos de economia solidária no art. 44; a Lei 14.879/2024, que apertou o foro de eleição; e a Lei 14.382/2022, na alteração do prenome e na prescrição intercorrente.

Jurisprudência e enunciados

Súmulas do STF e do STJ e enunciados das Jornadas de Direito Civil, um por linha, com o teor conferido na fonte oficial. Mais as edições 137 e 138 do Jurisprudência em Teses do STJ e uma seção com o que os tribunais decidiram em 2025 e 2026 — incluindo o Tema 1210 (desconsideração), o Tema 1261 (bem de família e hipoteca), o Tema 1127 (bem de família do fiador) e o Tema 786 do STF (direito ao esquecimento).

Questões de prova

Ao longo do material, caixas ★ JÁ CAIU com questões de concursos diversos da área jurídica e de bancas diferentes, sempre com a assertiva correta comentada e o dispositivo que a sustenta — assim você vê como cada tema costuma ser cobrado, e não só o que a lei diz.

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