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Princípios Institucionais da Defensoria Pública

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Detalhes do Produto

Conteúdo do Resumo Tabelado de Princípios Institucionais da Defensoria Pública

77 páginas.

Sobre a Defensoria Pública
Funções Tradicionais e Não Tradicionais
Papel da Defensoria Pública na Autocomposição
Acesso à Justiça e o Histórico da Assistência Judiciária Gratuita
Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça
Modelos de Assistência Judiciária Gratuita
Quais as principais inovações implementadas pela Emenda Constitucional nº 80/14 no panorama jurídico das Defensorias Públicas?
Dispositivos Constitucionais sobre a Defensoria Pública
Competência Legislativa
Características da DP no plano Constitucional
Função essencial à justiça. Autonomia constitucional da Defensoria Pública.
Autonomia da Defensoria: o que o STF decidiu de 2022 a 2025
Autonomia Financeira: Duodécimos e os Limites da Autonomia
Defensoria Pública: Cláusula Pétrea e Independência da OAB
Defensoria Pública e OAB: desfazendo o nó da confusão
Impossibilidade de Criação de Defensorias Públicas Municipais
A Defensoria Pública como Ombudsman
A Defensoria Pública e a defesa de pessoas jurídica
A Defensoria Pública como “Custos Vulnerabilis”: a guardiã dos vulneráveis
Enunciados sobre Custos Vulnerabilis
Atuação da Defensoria Pública como Amicus Curiae
Atuação da Defensoria Pública como Amicus Communitas: a voz das comunidades
Princípios Institucionais da DP
Objetivos da Defensoria Pública
Garantias e Prerrogativas Institucionais
Prerrogativas dos Membros da DP
Contagem em dobro de todos os prazos
Prazo em Dobro e Intimação Pessoal: Onde se Aplicam
Funções Institucionais da DP (Art.4º da LC 80/94)
Honorários Sucumbenciais da Defensoria Pública
Curador Especial: Função Institucional da Defensoria
Defensor Público Interamericano
Estrutura e Organização Administrativa da DP
Órgãos de Administração Superior
Defensor Público-Geral
O Subdefensor Público-Geral
Subdefensor Público-Geral
Conselho Superior
Corregedoria-Geral
Órgãos de atuação
Órgão auxiliar
Direito dos Assistidos
Direitos dos assistidos em espécie
Direito de ter sua pretensão revista no caso de recusa de atuação pelo defensor público
Direito ao Defensor Público Natural
Direito à atuação de Defensores Públicos distintos, quando verificada a existência de interesses antagônicos ou colidentes
Dos deveres, das proibições, dos impedimentos e da responsabilidade funcional
Das Proibições
Atribuições, Impedimentos e Suspeições na Defensoria Pública: Garantindo a lisura e a imparcialidade
Regime Disciplinar na Defensoria Pública: Assegurando a Responsabilidade e a Ética
Orçamento e remuneração
Os Dois Fundos da Defensoria Pública da União
GECO — Gratificação por Exercício Cumulativo de Ofícios (Lei nº 14.726/2023)
Férias e Afastamentos na Defensoria Pública

Atualizado. Inclui as oito ondas renovatórias do acesso à justiça, uma por linha e com a autoria de cada uma (a 8ª, de Cezar Luiz Bandiera, é de 2026); as três leis novas da Defensoria Pública da União — GECO (Lei nº 14.726/2023), Conselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento (Lei nº 14.941/2024) e FDPU (Lei nº 15.500/2026); o Tema 1074 do STF (é inconstitucional exigir a inscrição do defensor na OAB); o Tema 1.002 e o cancelamento da Súmula 421 do STJ; o custos vulnerabilis; e 24 questões reais de concurso de 2023 a 2026, com gabarito comentado.