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Resumo Tabelado de Direito Eleitoral
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Atualizado: inelegibilidades conforme a LC nº 219/2025; idade mínima pela Lei nº 15.230/2025; alistamento e preso provisório pela Lei nº 15.358/2026; resoluções do TSE para as eleições de 2026 (incluindo as Res. TSE nº 23.751/2026, 23.752/2026 e 23.760/2026); Súmula 73 do TSE (fraude à cota de gênero); Temas 974 e 1.229 do STF; e material inteiramente rediagramado em tabelas no padrão dos Resumos Tabelados.
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