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Categoria Resumos Tabelados

Direito Marítimo e Portuário

Name: Direito Marítimo e Portuário - Corujinha Jurídica
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Resumo Tabelado. Em tabelas, com palavras-chave, prazos e pegadinhas em destaque. Download imediato e acesso por 1 ano.

57 páginas.

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Detalhes do Produto

Resumo Tabelado de Direito Marítimo e Portuário

57 páginas.

A matéria inteira em tabelas, dos dois lados que a banca cobra: o regulatório — Lei dos Portos, ANTAQ, LESTA, Tribunal Marítimo e a Lei do Óleo — e o que costuma faltar nos materiais, o Direito do Mar e o Direito Marítimo privado do Código Comercial. Com a palavra-chave, o prazo e a pegadinha em destaque, e questões que já caíram com a assertiva correta ao lado do tema.

Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013) — conceitos, exploração do porto e chamada pública
Poder concedente, ANTAQ e a autoridade portuária (Lei nº 10.233/2001)
Operador portuário, OGMO e as seis atividades do trabalho portuário
Infrações, penalidades e dragagem portuária
Tipos de navegação e as três modalidades de afretamento (Lei nº 9.432/1997)
Bandeira, tripulação e o BR do Mar (Lei nº 14.301/2022)
Registro Especial Brasileiro e o custeio da Marinha Mercante
O REB por dentro, já com a ampliação do Decreto nº 12.555/2025
Segurança do tráfego aquaviário — a LESTA (Lei nº 9.537/1997)
RLESTA — os seis grupos de aquaviários e a tabela de infrações (Decreto nº 2.596/1998)
Praticagem, já com a reforma da Lei nº 14.813/2024
Tribunal Marítimo — jurisdição, competência, inquérito, processo e recursos (Lei nº 2.180/1954)
Registro de propriedade e de armador, prazos e direitos reais (Lei nº 7.652/1988)
A Lei do Óleo por dentro e o dever de reparar (Lei nº 9.966/2000)
As sanções da poluição por óleo (Decreto nº 4.136/2002)
Os espaços marítimos brasileiros — mar territorial, zona contígua, ZEE e plataforma continental (Lei nº 8.617/1993)
Passagem inocente no mar territorial, com quadro comparativo das faixas do mar
A CNUDM no Brasil e a sequência de decretos que a banca troca
Pesca nas zonas brasileiras (Decreto nº 4.810/2003)
O Código Comercial de 1850 — a Parte Segunda, que segue em vigor
Avarias: grossa e simples, com quadro comparativo e o regime do alijamento
Abalroação (Código Comercial, arts. 749 a 752)
Assistência e salvamento, busca e salvamento de vida humana e coisas afundadas (Leis nº 7.203/1984, nº 7.273/1984 e nº 7.542/1986)
As convenções internacionais — MARPOL, SOLAS, ISPS, STCW, RIPEAM e Viena
Sujeitos da navegação comercial: armador, afretador, NVOCC, agente marítimo, sociedades classificadoras e clubes de P&I
Incoterms 2020 — onde o risco passa do vendedor para o comprador
Procuradoria Especial da Marinha (Lei nº 7.642/1987) e as NORMAM da autoridade marítima
Jurisprudência e súmulas que mais caem, quadro dos números, pegadinhas e roteiro de revisão