Capa do material Direito Público Internacional da Corujinha Juridica

Direito Público Internacional – denúncia de tratados (ADI 1625 e ADC 39)

Direito Público Internacional – dualismo × monismo e hierarquia dos tratados

Direito Público Internacional – competência internacional no CPC/2015

Direito Público Internacional – Conselho de Segurança e questões de prova

Categoria Resumos Tabelados

Direito Público Internacional

Name: Direito Público Internacional - Corujinha Jurídica
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Detalhes do Produto

Resumo Tabelado de Direito Público Internacional

190 páginas.

Atualizado: denúncia de tratados conforme o STF (ADI 1625 e ADC 39); perda da nacionalidade pela EC 131/2023; hierarquia dos tratados (lei ordinária, supralegal e emenda constitucional); competência internacional, litispendência e cláusula de eleição de foro estrangeiro pelo CPC/2015 (arts. 21 a 25); homologação de sentença estrangeira com a Apostila da Haia e sem exigência de reciprocidade; expulsão e vedações da Lei de Migração; votação no Conselho de Segurança da ONU; naturalização ordinária e extraordinária; asilo, refúgio e non-refoulement; Estatuto de Roma (Decreto 4.388/2002).