Legislação Educacional

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Detalhes do Produto

Resumo Tabelado de Legislação Educacional

17 páginas.

  • Considerações iniciais sobre a legislação educacional
  • A educação na Constituição — direito e dever (arts. 205 a 208)
  • Iniciativa privada, conteúdos mínimos e ensino religioso (arts. 209 e 210)
  • Regime de colaboração e o Sistema Nacional de Educação (art. 211 e LC 220/2025)
  • O dinheiro da educação (arts. 212, 212-A e 213)
  • Plano Nacional de Educação (art. 214 da CF e Lei nº 15.388/2026)
  • LDB — princípios e organização (arts. 3º, 8º a 14)
  • Os sistemas de ensino, um a um (LDB, arts. 15 a 19)
  • O currículo da educação básica (LDB, art. 26)
  • LDB — níveis, etapas e regras da educação básica
  • Educação básica, infantil e fundamental (LDB, arts. 21 a 32)
  • ATUALIZAÇÃO — o ensino médio depois da Lei nº 14.945/2024
  • Educação de jovens e adultos e educação profissional (arts. 37 a 42)
  • Educação superior (LDB, arts. 43 a 57)
  • Educação especial e profissionais da educação (arts. 58 a 67)
  • Duas leis recentes que caem muito
  • Jurisprudência que mais cai (STF e STJ)
  • Quadro dos números que mais caem
  • Pegadinhas de prova
  • Os artigos que mais caem — roteiro de revisão

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