Legislação Educacional

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Categoria Resumos Tabelados

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Resumo Tabelado de Legislação Educacional

Considerações iniciais sobre a legislação educacional
A educação na Constituição — direito e dever (arts. 205 a 208)
Iniciativa privada, conteúdos mínimos e ensino religioso (arts. 209 e 210)
Regime de colaboração e o Sistema Nacional de Educação (art. 211 e LC 220/2025)
O dinheiro da educação (arts. 212, 212-A e 213)
Plano Nacional de Educação (art. 214 da CF e Lei nº 15.388/2026)
LDB — princípios e organização (arts. 3º, 8º a 14)
Os sistemas de ensino, um a um (LDB, arts. 15 a 19)
O currículo da educação básica (LDB, art. 26)
LDB — níveis, etapas e regras da educação básica
Educação básica, infantil e fundamental (LDB, arts. 21 a 32)
ATUALIZAÇÃO — o ensino médio depois da Lei nº 14.945/2024
Educação de jovens e adultos e educação profissional (arts. 37 a 42)
Educação superior (LDB, arts. 43 a 57)
Educação especial e profissionais da educação (arts. 58 a 67)
Duas leis recentes que caem muito
Jurisprudência que mais cai (STF e STJ)
Quadro dos números que mais caem
Pegadinhas de prova
Os artigos que mais caem — roteiro de revisão

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