Promoção da Igualdade Racial – Resumo Tabelado

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Categoria Resumos Tabelados

Promoção da Igualdade Racial

Name: Promoção da Igualdade Racial - Corujinha Jurídica
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Resumo Tabelado. O Estatuto da Igualdade Racial, as duas Convenções e a nova Lei de Cotas em tabelas, com palavras-chave e pegadinhas em destaque. Download imediato e acesso por 1 ano.

34 páginas.

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Detalhes do Produto

Resumo Tabelado da Promoção da Igualdade Racial

34 páginas.

A matéria inteira em tabelas, com o tema à esquerda e a explicação à direita. As palavras-chave saem em azul e os prazos em vermelho, para você bater o olho e lembrar na hora da prova. E não é só a letra da lei: a doutrina vem explicada, porque é ela que decide a questão.

O que você encontra dentro

Discriminação racial — o conceito da Convenção e os tipos que a banca confunde: direta, indireta, institucional e estrutural.
Convenção da ONU de 1965 — preâmbulo, deveres do Estado, medidas positivas e os direitos garantidos pelo art. 5º, um a um, com as exceções.
Convenção Interamericana contra o Racismo — Decreto nº 10.932/2022, e por que ela tem status de emenda constitucional (rito do art. 5º, § 3º, da Constituição). É o ponto que mais cai e que material antigo não traz.
Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) — saúde, educação, cultura, esporte, liberdade de consciência e crença, trabalho, moradia, terras quilombolas e o SINAPIR.
Lei nº 14.553/2023 — a única alteração que o Estatuto sofreu desde 2010: o campo de cor ou raça nos registros administrativos e a pesquisa do IBGE.
Cotas em concursos públicos — a Lei nº 15.142/2025, que substituiu a 12.990/2014: reserva de 30% (25% pretos e pardos, 3% indígenas e 2% quilombolas), autodeclaração, banca de heteroidentificação, fraude, ampla concorrência e alternância na nomeação.
Cotas nas universidades — Lei nº 12.711/2012 com as alterações das Leis nº 13.409/2016 e nº 14.723/2023.
Injúria racial como racismo — Lei nº 14.532/2023 e o art. 2º-A.
Jurisprudência do STF e do STJ — ADPF 973 (racismo estrutural), ADI 7.926 (lei estadual que proibia cotas), ADPF 186, ADC 41, ADI 3.239, RE 494.601, ADO 26, ADPF 635 e o caso Ellwanger, além das teses do STJ em tabela.
Questões que já caíram — com a assertiva correta ao lado do tema.

Por que a versão antiga não serve mais

A Lei nº 12.990/2014, que reservava 20% das vagas em concursos federais, perdeu a vigência em 10 de junho de 2024. Quem estudar por material que ainda cita esses 20% responde errado. Este resumo já está com a Lei nº 15.142/2025 e com a cautelar da ADI 7.654, que evitou o vácuo entre uma lei e outra.

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