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Resumo Tabelado de Direito Internacional Privado
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Atualizado: elementos de conexão da LINDB (arts. 7º a 19) lidos à luz do CPC/2015; divórcio consensual estrangeiro que dispensa homologação (art. 961, § 5º, do CPC); competência internacional, litispendência e cláusula de eleição de foro estrangeiro (arts. 21 a 25 do CPC); homologação de decisão estrangeira pelo STJ sem exigência de reciprocidade, com a Apostila da Haia; cooperação jurídica internacional, auxílio direto e carta rogatória; arbitragem internacional; perda e reaquisição da nacionalidade pela EC 131/2023; medidas de retirada da Lei de Migração; alimentos internacionais e restituição internacional de crianças; e a jurisprudência recente do STJ sobre citação por carta rogatória, eficácia na origem e processos paralelos.
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