Capa do material Lei de Execução Penal - LEP da Corujinha Juridica

Resumo Tabelado da Lei de Execução Penal — Regime Disciplinar Diferenciado

Resumo Tabelado da Lei de Execução Penal — Questão JÁ CAIU sobre o RDD

Resumo Tabelado da Lei de Execução Penal — Escada da progressão de regime

Resumo Tabelado da Lei de Execução Penal — Tabela de prazos da execução penal

Resumo Tabelado da Lei de Execução Penal — Súmulas por assunto

Categoria Resumos Tabelados

Lei de Execução Penal – LEP

Resumo Tabelado da Lei de Execução Penal em 89 páginas, em tabelas por tema, com palavras-chave em destaque, tabela de prazos, súmulas e jurisprudência por assunto e questões ★ JÁ CAIU 2025/2026.

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Detalhes do Produto

Resumo Tabelado da Lei de Execução Penal

89 páginas.

Atualizado: Lei nº 14.843/2024 (fim da saída temporária para visita à família, exame criminológico na progressão e novas hipóteses de monitoração eletrônica); Lei nº 15.295/2025 (perfil genético); Leis nº 15.358/2026 e 15.402/2026 (percentuais de progressão); Lei nº 15.407/2026 (RDD e presídio federal); Lei nº 15.410/2026 (violência doméstica); tabela de prazos; súmulas por assunto; jurisprudência atualizada; e questões ★ JÁ CAIU de concursos de 2025 e 2026, com gabarito oficial, dentro de cada tema.

A Lei nº 7.210/1984 em tabelas por tema, dos sistemas penitenciários e das regras internacionais até os incidentes de execução, com palavras-chave em destaque e alertas de exceção.

Noções gerais: objetivo, aplicação, natureza jurídica, Regras de Tóquio, Mandela, Bangkok e Pequim, sistemas penitenciários e princípios
Classificação, exame criminológico e identificação do perfil genético (art. 9º-A, com a Lei nº 15.295/2025)
Assistência ao preso e ao egresso; trabalho do preso
Deveres, direitos e disciplina: faltas graves, sanções coletivas e prescrição
Regime disciplinar diferenciado (RDD), sanções e recompensas
Separação de presos e órgãos da execução penal
Estabelecimentos penais, presídio federal e transferência para outra unidade federativa
Regimes, progressão (a escada do art. 112 completa) e regressão; prisão domiciliar
Remição da pena
Autorizações de saída: permissão de saída e saída temporária
Livramento condicional e monitoração eletrônica
Penas restritivas de direitos e suspensão condicional da pena
Tabela de prazos da execução penal
Jurisprudência do STF e do STJ separada por assunto e Jurisprudência em Teses do STJ
Súmulas do STF e do STJ separadas por assunto
Quadro das novidades legislativas de 2024 a 2026