Capa do material Leis Penais Especiais da Corujinha Juridica

Página real do Resumo Tabelado de Leis Penais Especiais – Parte 1: organização criminosa x facção (Lei 15.358/2026)

Página real do Resumo Tabelado de Leis Penais Especiais – Parte 1: progressão de regime nos crimes hediondos

Página real do Resumo Tabelado de Leis Penais Especiais – Parte 1: novidades 2026 na Lei Maria da Penha

Página real do Resumo Tabelado de Leis Penais Especiais – Parte 1: tabela de prazos

Página real do Resumo Tabelado de Leis Penais Especiais – Parte 1: quadro de súmulas por assunto

Página real do Resumo Tabelado de Leis Penais Especiais – Parte 1: repercussão geral e recursos repetitivos

Página real do Resumo Tabelado de Leis Penais Especiais – Parte 1: Jurisprudência em Teses do STJ

Categoria Resumos Tabelados

Leis Penais Especiais

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Conteúdo do Resumo Tabelado de Leis Penais Especiais

Leis atualizadas na Parte 1: Lei nº 15.358/2026 (Lei Antifacção – organizações criminosas, domínio social estruturado e novos percentuais de progressão nos crimes hediondos), Lei nº 15.402/2026 (Lei da Dosimetria), Lei nº 15.384/2026 (violência vicária e vicaricídio), Leis nº 15.380/2026, 15.383/2026, 15.411/2026, 15.412/2026, 15.438/2026 e 15.455/2026 (Lei Maria da Penha), Lei nº 15.409/2026 (Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher), Lei nº 15.410/2026 (Lei Bárbara Penna), Lei nº 15.487/2026 (crimes sexuais contra criança e adolescente: hediondez e organizações criminosas), Lei Complementar nº 225/2026 (devedor contumaz nos crimes tributários), Leis nº 15.134/2025, 15.159/2025 e 15.245/2025, além da Lei nº 14.994/2024 (pacote antifeminicídio). O material traz ainda a tabela de prazos revisada, súmulas por assunto, teses de repercussão geral e recursos repetitivos, Jurisprudência em Teses do STJ e os julgados mais recentes do STJ e do STF.

Leis atualizadas na Parte 2: Lei nº 15.358/2026 (Lei Antifacção – novos percentuais de progressão nos crimes hediondos), Lei nº 15.402/2026 (Lei da Dosimetria), Lei nº 15.407/2026 (RDD), Lei nº 15.410/2026 (Lei Bárbara Penna), Lei nº 15.487/2026 (crimes de violência sexual contra criança e adolescente no ECA), Leis nº 15.280/2025 e 15.295/2025 (LEP), Leis nº 15.190/2025 e 15.299/2025 (Crimes Ambientais), além das Leis nº 14.843/2024 (saída temporária e exame criminológico) e 14.994/2024 (pacote antifeminicídio). O material traz ainda tabela de prazos revisada, súmulas por assunto, teses de repercussão geral e recursos repetitivos, Jurisprudência em Teses do STJ e os julgados mais recentes do STJ e do STF.

PARTE 1 (353 páginas):