Resumo Tabelado do Estatuto do Idoso, em tabelas, com palavras-chave, prazos e pegadinhas em destaque.
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Resumo Tabelado do Estatuto do Idoso
43 páginas.
Última legislação: Lei 15.476/2026, que criou o título Cidade Amiga do Idoso.
A Lei nº 10.741/2003 organizada em tabelas, do fundamento constitucional aos crimes em espécie — e com o que a banca costuma cobrar em destaque.
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