Estatuto do Idoso

Resumo Tabelado do Estatuto do Idoso, em tabelas, com palavras-chave, prazos e pegadinhas em destaque.

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Detalhes do Produto

Resumo Tabelado do Estatuto do Idoso

A Lei nº 10.741/2003 organizada em tabelas, do fundamento constitucional aos crimes em espécie — e com o que a banca costuma cobrar em destaque.

A pessoa idosa na Constituição Federal
A pessoa idosa no Código Civil: separação obrigatória de bens, alimentos e tutela
A pessoa idosa no Código de Processo Civil e no Código Penal
Objetivo do Estatuto, definição de pessoa idosa e normas de ordem pública
Proteção integral e prioridade absoluta
As faixas etárias que mudam o direito: 60, 65 e mais de 80 anos
Direito à vida, fornecimento de medicamentos, liberdade, respeito e dignidade
Alimentos, acordos extrajudiciais e título executivo extrajudicial
Violência contra a pessoa idosa e alienação parental invertida
Medidas de proteção, política de atendimento e entidades
Acesso à justiça, Ministério Público e crimes em espécie