Promotor e Procurador da República estudam quase o mesmo núcleo.

A preparação para o Ministério Público costuma se organizar em três camadas. A primeira é o eixo da carreira, formado por Legislação Institucional do MP, Direitos Difusos e Coletivos, Penal e Processual Penal, que é o que diferencia esse concurso das demais carreiras jurídicas. A segunda é a base ampla, com Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Criminologia e as demais matérias que os editais trazem juntas. A terceira é a parte específica do concurso, que reúne a lei orgânica daquele Ministério Público e o treino de peça e de prova oral. Começar pelas duas primeiras camadas antes do edital é o que costuma diferenciar quem chega preparado de quem chega correndo.

Varia conforme o edital e o estado, mas há um núcleo que se repete. Direito Penal e Processual Penal têm peso alto, pela titularidade da ação penal pública. Ao lado deles vêm Direitos Difusos e Coletivos, pela atuação em tutela coletiva, e a Legislação Institucional do Ministério Público. Completam o quadro Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Eleitoral, Tributário, Ambiental, Consumidor, ECA, Criminologia e Humanística. Cada concurso ainda cobra a lei orgânica do respectivo Ministério Público.

O Ministério Público da União é o conjunto que reúne o Ministério Público Federal, o do Trabalho, o Militar e o do Distrito Federal e Territórios. O Ministério Público Federal atua perante a Justiça Federal e os tribunais superiores, no cargo de Procurador da República. Os Ministérios Públicos Estaduais atuam na Justiça estadual, no cargo de Promotor de Justiça. O conteúdo jurídico tem grande sobreposição entre eles, e o edital federal costuma ser mais extenso, cobrando matérias adicionais.

Sim. O Supremo Tribunal Federal reconheceu que o Ministério Público pode conduzir investigações criminais, mas fixou regras para esse poder. Entre elas estão o respeito aos direitos dos investigados, o registro documentado de todos os atos, a autorização judicial quando a diligência exigir, o respeito às prerrogativas dos advogados, o acesso do advogado às provas já documentadas nos termos da Súmula Vinculante 14, a conclusão em prazo razoável e o controle judicial dos atos. É um tema clássico de prova, e o que a banca costuma cobrar são justamente essas balizas.

O Combo MPE reúne a base jurídica e institucional comum aos concursos de Ministério Público estadual. Para quem mira o Ministério Público Federal há o Combo MPF, que acrescenta matérias que os editais federais costumam cobrar. O que nenhum dos dois cobre é a lei orgânica de cada Ministério Público e a legislação local, que mudam de um edital para outro e precisam ser estudadas à parte.

Os Resumos Tabelados acompanham a preparação da fase objetiva à oral. O conteúdo organizado em tabelas é o que sustenta a prova objetiva, e nas fases mais aprofundadas ele funciona como base de consulta e de revisão rápida, quando o que falta é lembrar o argumento na hora certa. O que o material não faz é corrigir a sua peça: a estrutura da petição e o treino de escrita com correção seguem sendo uma parte separada da preparação.

Sim, o material é digital, em PDF, disponibilizado por download após a confirmação do pagamento. O acesso vale por um ano, e nesse período você recebe também as atualizações do material, sempre que a legislação ou a jurisprudência mudarem. Não há envio de material impresso.

O pedido de cancelamento pode ser feito em até 7 dias, contados da confirmação do pagamento. Por se tratar de material digital, com download liberado na hora, o reembolso considera o que já foi acessado: se você não baixou nenhum caderno, a devolução é integral; se baixou parte do material, a devolução é proporcional aos cadernos que ainda não foram baixados. Para pedir, basta falar com o atendimento no WhatsApp.