Capa do Resumo Tabelado de Juizados Especiais

Categoria Resumos Tabelados

Juizados Especiais

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Detalhes do Produto

Resumo Tabelado de Juizados Especiais

36 páginas.

Atualizado com a legislação vigente e 16 questões de provas de 2025 e 2026 (FGV, Cebraspe e Fundatec).

Disposições Gerais — arts. 1º e 2º
Competência do JEC — art. 3º
Competência territorial — art. 4º
Juiz, conciliadores e juízes leigos — arts. 5º a 7º
Das partes — arts. 8º a 11
Dos atos processuais — arts. 12, 12-A e 13
Do pedido — arts. 14 a 17
Citações e intimações — arts. 18 e 19
Da revelia — art. 20
Conciliação e juízo arbitral — arts. 21 a 26
Instrução e julgamento — arts. 27 a 29
Resposta do réu — arts. 30 e 31
Das provas — arts. 32 a 37
Da sentença — arts. 38 a 40
Dos recursos e das despesas — arts. 41 a 46, 54 e 55
Embargos de declaração — arts. 48 a 50
Extinção sem julgamento do mérito — art. 51
Da execução e da rescisória — arts. 52, 53 e 59
JECrim — Competência e conceito — arts. 60 e 61
JECrim — Atos, citação e intimação — arts. 64 a 68
JECrim — Fase preliminar — arts. 69 a 71
JECrim — Composição civil e representação — arts. 72 a 75
JECrim — Transação penal — art. 76
JECrim — Procedimento sumaríssimo — arts. 77 a 81
JECrim — Recursos e execução — arts. 82 a 87
JECrim — Suspensão condicional do processo — art. 89
JECrim — Disposições finais — arts. 88, 90 e 90-A
Juizados Especiais Federais — a lei e o alcance — Lei 10.259/2001, arts. 1º e 2º
JEF Cível — competência — art. 3º
JEF Cível — partes e procedimento — arts. 4º a 11
JEF — perícia, uniformização e execução — arts. 12 a 17
Juizados da Fazenda Pública — o sistema — Lei 12.153/2009, art. 1º
JEFP — competência — art. 2º
JEFP — partes, tutelas e recurso — arts. 3º a 9º
JEFP — perícia e execução — arts. 10 a 13
JEFP — estrutura, Turmas e uniformização — arts. 14 a 19
JEFP — regras de transição — arts. 22 a 24
Quadro comparativo — JEC × JECrim × JEF × JEFP
Mapa de Atenção — o que mais aparece em prova
Jurisprudência que mais cai (STF e STJ)
Tabela de Prazos — JEC cível (dias úteis, art. 12-A)
Tabela de Prazos — JECrim (dias corridos, CPP art. 798)
Tabela de Prazos — JEF e JEFP
Súmulas e teses por assunto
Jurisprudência recente (2024–2026)