Legislação do SUS

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Resumo Tabelado de Legislação do SUS

Considerações iniciais sobre o SUS
A saúde na Constituição Federal (arts. 196 a 200)
Objetivos, campo de atuação e princípios (Lei 8.080)
Organização, direção e gestão (arts. 8º a 14-B)
Competências e atribuições (arts. 15 a 19)
As atribuições COMUNS aos três entes (Lei 8.080, art. 15)
Subsistemas do SUS (arts. 19-A a 19-J)
Assistência terapêutica e incorporação de tecnologia — Conitec (arts. 19-M a 19-U)
Serviços privados, telessaúde e recursos humanos
Financiamento, planejamento e gestão financeira (arts. 31 a 38)
Lei nº 8.142/1990 — participação da comunidade e transferências
Fundo Nacional de Saúde e requisitos do repasse (Lei nº 8.142/1990)
LC nº 141/2012 — quanto cada ente aplica
O que conta como gasto em saúde e quanto cada ente aplica (LC nº 141/2012, arts. 2º a 7º)
Rateio, fiscalização e sanções (LC nº 141/2012, arts. 17 a 39)
Decreto nº 7.508/2011 — regiões de saúde, portas de entrada e listas
Regiões de Saúde e portas de entrada (Decreto nº 7.508/2011)
RENASES, RENAME e protocolos clínicos (Decreto nº 7.508/2011)
Jurisprudência que mais cai (STF)
Quadro dos números que mais caem
Pegadinhas de prova
Os artigos que mais caem — roteiro de revisão