TJGO – Analista Judiciário

Resumos Tabelados para o concurso do TJGO — Analista Judiciário

O bloco jurídico do concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em tabelas: o tema à esquerda e a explicação à direita, com as palavras-chave em azul e os prazos em vermelho. É material feito para bater o olho e lembrar na prova, e serve tanto para a primeira leitura quanto para a revisão de véspera, que é quando tabela vale mais do que texto corrido.

Como está o concurso do TJGO hoje

O novo concurso de servidores do TJGO está autorizado, mas o edital ainda não foi publicado e a banca ainda não foi definida. O tribunal reservou cerca de R$ 1,16 milhão no plano de contratações para contratar a organizadora, com assinatura prevista para fevereiro de 2027. O levantamento de pessoal mais recente aponta 155 cargos vagos no quadro de servidores, e a previsão é de vagas para Analista Judiciário nas áreas Judiciária e de Apoio Judiciário e Administrativo.

Quem espera o edital sair para começar chega atrasado na matéria jurídica, que é a que mais demora a assentar. É por isso que este combo existe: a base jurídica do cargo não muda com a troca de banca.

O que o último edital cobrou

A referência mais confiável enquanto o novo edital não sai é o Edital nº 01/2024, do 3º Concurso Público Unificado do Poder Judiciário de Goiás, organizado pelo Instituto Verbena da UFG. Ele ofereceu 41 vagas de provimento imediato, com remuneração de R$ 5.200,37, e a prova foi aplicada em 20 de outubro de 2024.

No TJGO o cargo aparece como Analista Judiciário – Oficial de Justiça. A seleção teve prova objetiva e prova discursiva, as duas eliminatórias e classificatórias, cada uma valendo 100 pontos e exigindo no mínimo 60. A nota final saiu pela fórmula PF = (PO × 0,5) + (PD × 0,5), ou seja, a discursiva pesou tanto quanto a objetiva — e a discursiva se escreve com a mesma matéria jurídica que cai na objetiva.

O que vem dentro

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Civil — LINDB, Parte Geral, Obrigações, Teoria Geral dos Contratos, Contratos em Espécie e Responsabilidade Civil
• Direito Processual Civil — Processo de Conhecimento, Processo de Execução, Recursos e Processos nos Tribunais
• Direito Penal — Parte Geral e Parte Especial
• Direito Processual Penal

Cada item do edital e o caderno que o atende

• Direito Constitucional — princípios fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade e direitos políticos, organização político-administrativa, União, Administração Pública e servidores públicos, Poder Legislativo e processo legislativo, fiscalização contábil e orçamentária, Poder Executivo, Poder Judiciário e funções essenciais à justiça.
• Direito Administrativo — regime jurídico administrativo, personalidade jurídica do Estado, órgãos e agentes, serviços públicos, responsabilidade, controle da Administração, princípios constitucionais, os seis poderes administrativos, atos administrativos (conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, anulação e revogação), servidores públicos, processo administrativo da Lei nº 9.784/1999 e licitações e contratos na Lei nº 14.133/2021.
• Direito Civil — vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço (caderno de LINDB); pessoas naturais e jurídicas, domicílio, negócio jurídico e seus requisitos de validade, ato nulo e anulável, prescrição e decadência (Parte Geral); o direito das obrigações (caderno de Obrigações); contratos em geral, prestação de serviço, empreitada e mandato (Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie); e responsabilidade civil.
• Direito Processual Civil — jurisdição e ação, partes e procuradores, Ministério Público, juiz, atos processuais, formação, suspensão e extinção do processo, tutela, petição inicial, resposta do réu, julgamento conforme o estado do processo, provas, audiência, revelia, sentença e coisa julgada (Processo de Conhecimento); recursos; e processo de execução.
• Direito Penal — crime e contravenção, elementos do crime, relação de causalidade, tentativa e consumação, dolo e culpa, exclusão de culpabilidade, erro, coação irresistível e obediência hierárquica (Parte Geral); crimes contra a Administração Pública e efeitos da condenação (Parte Especial).
• Direito Processual Penal — aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas, sujeitos da relação processual, ação penal pública e privada, extinção da punibilidade, atos processuais, sentença e efeitos civis, nulidades, recursos e fungibilidade, e o procedimento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

O que NÃO está incluído

• O bloco de conhecimentos gerais do último edital: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Matemático, Atualidades, História, Geografia e Conhecimentos Gerais e Noções de Informática. Não há Resumo Tabelado dessas matérias.
• A disciplina Legislação do bloco geral, que reúne ética e função pública, a Lei nº 8.429/1992, a Lei nº 9.784/1999, a Lei de Acesso à Informação e decretos. Boa parte desse programa aparece nos cadernos de Direito Constitucional e de Direito Administrativo, mas o combo não traz um caderno dedicado a ela.
• As especialidades de Analista fora do Direito — Analista de Sistemas e Contador —, que têm programa próprio.

Este combo reúne os Resumos Tabelados de Direito que já estão publicados. O que está listado acima como fora do combo continua fora.

Atualização

Os cadernos são revisados sempre que a lei ou o entendimento dos tribunais muda, e a versão nova fica disponível na mesma conta, sem custo, durante o período de acesso. Se o novo edital do TJGO sair com mudanças de programa, a matéria jurídica que você já estudou continua valendo.