Combo DPE-PB — Analista Assistente Jurídico

Combo DPE-PB — Analista Assistente Jurídico

A matéria inteira em tabelas: o tema à esquerda e a explicação à direita, com as palavras-chave em azul e os prazos em vermelho. É material feito para bater o olho e lembrar na prova, e serve tanto para a primeira leitura quanto para a revisão de véspera, que é quando tabela vale mais do que texto corrido.

O concurso

Primeiro concurso de servidores da história da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. A banca é a Fundação Carlos Chagas. As inscrições vão de 28 de setembro a 13 de novembro de 2026 e a prova objetiva é em 28 de fevereiro de 2027, em João Pessoa. O cargo de Analista exige curso superior e a remuneração inicial é de R$ 5.197,50.

Por que o bloco jurídico decide a vaga

A prova objetiva tem Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, e o bloco específico vale o dobro: cada questão de Conhecimentos Gerais tem peso 1, cada questão de Conhecimentos Específicos tem peso 2. O bloco específico é também o maior dos dois. Para Analista ainda existe a prova discursiva, em estudo de caso, cobrada sobre os mesmos conhecimentos específicos. Ou seja: a matéria jurídica é o que pesa na objetiva e é a mesma que volta na discursiva.

O que vem dentro

• Princípios Institucionais da Defensoria Pública
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Civil, a coleção completa
• Direito Processual Civil, a coleção completa
• Direito Penal, Parte Geral e Parte Especial
• Direito Processual Penal
• Leis Penais Especiais
• Direito do Consumidor
• Direitos Humanos
• Estatuto da Criança e do Adolescente
• Estatuto do Idoso
• Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Lei Maria da Penha

Cada item do edital e o caderno que o atende

• Legislação institucional da Defensoria Pública — caderno de Princípios Institucionais: função típica e atípica, acesso à justiça e ondas renovatórias, autonomia constitucional e o que o STF decidiu sobre ela, princípios institucionais, objetivos, estrutura e órgãos de administração superior, direitos dos assistidos, deveres, proibições e regime disciplinar. A LC federal nº 80/1994, o art. 134 da Constituição e as EC nº 45/2004 e nº 80/2014 estão nesse mesmo caderno.
• Prerrogativas processuais da Defensoria — o mesmo caderno trata da contagem em dobro de todos os prazos, de onde o prazo em dobro e a intimação pessoal se aplicam e de onde não se aplicam, das garantias e prerrogativas institucionais e das prerrogativas dos membros.
• Atuação extrajudicial e ética institucional — papel da Defensoria na autocomposição, atuação como custos vulnerabilis, como amicus curiae e como amicus communitas, curador especial, deveres, proibições, impedimentos, suspeições e responsabilidade funcional.
• Direito Constitucional — princípios fundamentais, direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos, organização do Estado, Administração Pública (art. 37) e funções essenciais à justiça.
• Direito Administrativo — regime jurídico administrativo, princípios, poderes, atos administrativos, agentes públicos, serviços públicos, responsabilidade civil do Estado, controle e processo administrativo disciplinar.
• Direito Civil — LINDB, Parte Geral, Obrigações, Contratos (teoria geral e contratos em espécie), Responsabilidade Civil, Direitos Reais, Família e Sucessões.
• Direito Processual Civil — Processo de Conhecimento, Procedimentos Especiais, Processo de Execução, Recursos, Processos nos Tribunais, Súmula Vinculante, IAC, IRDR, Reclamação e Ação Rescisória.
• Direito Penal — Parte Geral e Parte Especial.
• Direito Processual Penal — aplicação da lei processual, sujeitos, ação penal, prisão e medidas cautelares, atos processuais, provas, sentença, nulidades e recursos.
• Direitos Humanos — sistema global e sistema interamericano, tratados, grupos vulneráveis e população em situação de rua, com a Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009).
• Direito da Criança e do Adolescente, SINASE e criança vítima ou testemunha de violência — o caderno do ECA alcança os três: o Estatuto, o SINASE (Lei nº 12.594/2012), a Lei nº 13.431/2017 com o depoimento especial, e a Lei nº 14.344/2022, a Lei Henry Borel.
• Direito do Idoso — Estatuto da Pessoa Idosa: direitos, medidas de proteção, política de atendimento, acesso à justiça e crimes.
• Pessoa com Deficiência — Lei Brasileira de Inclusão: capacidade civil e tomada de decisão apoiada, acessibilidade, atendimento prioritário, crimes e a Convenção de Nova York.
• Lei Maria da Penha — formas de violência doméstica, medidas protetivas de urgência, atendimento pela autoridade policial e procedimento judicial.
• Direito do Consumidor — relação de consumo, direitos básicos, responsabilidade pelo fato e pelo vício, práticas abusivas, publicidade, contratos e defesa do consumidor em juízo.

O que NÃO está incluído

• O bloco de Conhecimentos Gerais do edital. Não há Resumo Tabelado dessas matérias.
• A legislação estadual da Paraíba cobrada no bloco institucional: a Constituição do Estado da Paraíba, a Lei Complementar estadual nº 205/2024 (quadro de pessoal, plano de cargos, carreira, remuneração e regime jurídico dos servidores da DPE-PB) e a Lei Complementar estadual nº 58/2003. É legislação local e não faz parte deste combo.
• População em situação de rua está coberta pelo caderno de Direitos Humanos no que é lei e política pública, mas sem o julgamento da ADPF 976.
• As demais especialidades de Analista da DPE-PB, que têm programa próprio fora do Direito: Auditoria Interna, Desenvolvimento de Sistemas, Psicologia, Assistência Social, Suporte e Infraestrutura de Redes e Segurança da Informação.

Este combo reúne os Resumos Tabelados de Direito que já estão publicados. O que está listado acima como fora do combo continua fora: não há material a ser entregue depois.

Atualização

Os cadernos são revisados sempre que a lei ou o entendimento dos tribunais muda, e a versão nova fica disponível na mesma conta, sem custo, durante o período de acesso.