Combo DPE-PB — Técnico da Defensoria

Combo DPE-PB — Técnico da Defensoria

A matéria inteira em tabelas: o tema à esquerda e a explicação à direita, com as palavras-chave em azul e os prazos em vermelho. É material feito para bater o olho e lembrar na prova, e serve tanto para a primeira leitura quanto para a revisão de véspera, que é quando tabela vale mais do que texto corrido.

O concurso

Primeiro concurso de servidores da história da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. A banca é a Fundação Carlos Chagas. As inscrições vão de 28 de setembro a 13 de novembro de 2026 e a prova objetiva é em 28 de fevereiro de 2027, em João Pessoa. O cargo de Técnico da Defensoria exige ensino médio completo e a remuneração inicial é de R$ 4.042,50.

Por que o bloco jurídico decide a vaga

A prova objetiva tem Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, e o bloco específico vale o dobro: cada questão de Conhecimentos Gerais tem peso 1, cada questão de Conhecimentos Específicos tem peso 2. O bloco específico é também o maior dos dois. Na prática, quem acerta na matéria jurídica sobe muito mais rápido do que quem acerta no bloco geral, e é exatamente esse bloco que este combo cobre.

O que vem dentro

• Princípios Institucionais da Defensoria Pública
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito do Consumidor
• Direitos Humanos
• Estatuto da Criança e do Adolescente
• Estatuto do Idoso
• Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Lei Maria da Penha

Cada item do edital e o caderno que o atende

• Conhecimentos jurídicos e institucionais da Defensoria Pública — caderno de Princípios Institucionais da Defensoria Pública: função típica e atípica, acesso à justiça e ondas renovatórias, autonomia constitucional e o que o STF decidiu sobre ela, custos vulnerabilis, amicus curiae e amicus communitas, princípios institucionais, objetivos, garantias e prerrogativas, prazo em dobro e intimação pessoal, funções institucionais do art. 4º, curador especial, estrutura e órgãos de administração superior, direitos dos assistidos, deveres, proibições e regime disciplinar.
• Lei Complementar federal nº 80/1994 — o mesmo caderno, artigo por artigo nos pontos que a banca cobra.
• Constituição Federal, arts. 5º, 37 e 134 — o art. 134 no caderno institucional; os arts. 5º e 37 no caderno de Direito Constitucional (direitos e garantias fundamentais e Administração Pública).
• Emendas Constitucionais nº 45/2004 e nº 80/2014 — caderno institucional, inclusive o que a EC 80 mudou no panorama das Defensorias.
• Direito Constitucional — princípios fundamentais, direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos, organização do Estado, Administração Pública e funções essenciais à justiça.
• Direito Administrativo — regime jurídico administrativo, princípios, poderes, atos administrativos, agentes públicos, serviços públicos, responsabilidade civil do Estado, controle e processo administrativo disciplinar.
• Direito do Consumidor — relação de consumo, direitos básicos, responsabilidade pelo fato e pelo vício, práticas abusivas, publicidade, contratos e defesa do consumidor em juízo.
• Direitos Humanos — sistema global e sistema interamericano, tratados, grupos vulneráveis e população em situação de rua, com a Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009).
• Direito da Criança e do Adolescente — caderno do ECA: proteção integral, direitos fundamentais, prevenção, famílias natural e substituta, medidas protetivas, ato infracional, Conselho Tutelar, acesso à justiça e crimes.
• Direito do Idoso — Estatuto da Pessoa Idosa: direitos, medidas de proteção, política de atendimento, acesso à justiça e crimes.
• Pessoa com Deficiência — Lei Brasileira de Inclusão: capacidade civil e tomada de decisão apoiada, acessibilidade, atendimento prioritário, crimes e a Convenção de Nova York.
• Lei Maria da Penha e proteção da mulher — formas de violência doméstica, medidas protetivas de urgência, atendimento pela autoridade policial e procedimento judicial.

O que NÃO está incluído

• O bloco de Conhecimentos Gerais do edital. Não há Resumo Tabelado dessas matérias.
• A legislação estadual da Paraíba cobrada no bloco institucional: a Constituição do Estado da Paraíba, a Lei Complementar estadual nº 205/2024 (quadro de pessoal, plano de cargos, carreira, remuneração e regime jurídico dos servidores da DPE-PB) e a Lei Complementar estadual nº 58/2003. É legislação local e não faz parte deste combo.
• População em situação de rua está coberta pelo caderno de Direitos Humanos no que é lei e política pública, mas sem o julgamento da ADPF 976.

Este combo reúne os Resumos Tabelados de Direito que já estão publicados. O que está listado acima como fora do combo continua fora: não há material a ser entregue depois.

Atualização

Os cadernos são revisados sempre que a lei ou o entendimento dos tribunais muda, e a versão nova fica disponível na mesma conta, sem custo, durante o período de acesso.