EDITAL SMA Nº 119 PUBLICADO EM 23/10/2026
Combo PGM-Rio: 10º Exame de Residência Jurídica
A matéria jurídica do edital da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM-Rio, também chamada de PGM-RJ) em tabelas: o tema à esquerda e a explicação à direita, com as palavras-chave em azul e os prazos em vermelho. É material feito para bater o olho e lembrar na prova, e serve tanto para a primeira leitura quanto para a revisão de véspera, que é quando tabela vale mais do que texto corrido.
O combo inclui dois bônus em PDF: o Raio-X, que cruza as 117 questões e temas dos 7 exames com prova escrita com o programa de 2026, e o Cronograma, um plano com 46 cartões de estudo. A prova objetiva está prevista para a manhã de 17/01/2027.
R$ 2.985,59bolsa-auxílio mensal
Cadastro de reservao edital não informa número de vagas
17/01/2027prova objetiva (manhã)
R$ 125,00taxa de inscrição
QUERO O COMBO PGM-RIO
Valores conforme o Edital SMA nº 119/2026. Datas conforme o cronograma atualizado da Prefeitura (PDF).
MATÉRIAS DO COMBO
O que você leva: as matérias do edital da PGM-Rio
Os Resumos Tabelados de cada área cobrada na prova objetiva e na discursiva, em PDF. O detalhe de cada área, com os pontos do edital, está logo abaixo.
Direito Constitucional4 questões na objetivaDireito Constitucional
Direito Administrativo8 questões, com o TributárioDireito Administrativo
Direito Tributário8 questões, com o AdministrativoDireito Tributário
Direito Processual Civil8 questões, com o CivilProcesso de ConhecimentoProcesso de ExecuçãoRecursosProcessos nos TribunaisProcedimentos EspeciaisSúmula Vinculante, IAC, IRDR, Reclamação e Ação Rescisória
Direito Civil8 questões, com o Processo CivilLINDBParte GeralObrigaçõesTeoria Geral dos ContratosContratos em EspécieResponsabilidade CivilDireitos ReaisSucessões
Consumidor e Empresarialdentro do CivilDireito do ConsumidorDireito Empresarial
Financeiro, Ambiental e Urbanísticocadernos de apoioDireito FinanceiroDireito AmbientalDireito Urbanístico
Extra: Direito de Famíliafora do programa do editalDireito Civil: Direito de Família
01 · O EXAME
O que diz o edital da PGM-Rio
O Edital SMA nº 119, de 23 de outubro de 2026, regulamenta o 10º Exame de Seleção para o Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. A seleção forma cadastro de reserva e as provas são aplicadas pela FGV. A residência não cria vínculo empregatício e dá a possibilidade de especialização em Direito Municipal Contemporâneo, em convênio com a UERJ.
Quem pode se inscreverBacharéis em Direito, inscritos ou não na OAB. A conclusão do curso é comprovada no momento da convocação.
Bolsa e jornadaBolsa-auxílio de R$ 2.985,59 por mês, mais auxílio-transporte (hoje R$ 220,00 por mês) e seguro contra acidentes pessoais. Carga de 25 horas semanais.
Inscrição e taxaInscrições prorrogadas até 24/11/2026, às 23h59 (horário de Brasília), pela internet, no portal de concursos da Prefeitura do Rio, conforme o Edital SMA nº 123, de 04/11/2026. Taxa de R$ 125,00. Emissão do DARM até 25/11, às 16h. O prazo para pagamento do boleto é 25/11/2026, conforme o cronograma atualizado. Isenção pedida em 26 e 27/10, nas hipóteses do edital.
Reserva de vagas5% para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros e indígenas, conforme o edital.
Tempo no programaCertificado para quem permanecer ao menos 12 meses, com nota igual ou superior a 7. A permanência pode chegar a 3 anos.
Duas provasObjetiva e discursiva, no mesmo dia. Para entrar no resultado final são necessários 50 pontos em cada prova.
Calendário do edital
23/10/2026Publicação do edital
26 e 27/10/2026Pedido de isenção da taxa
Até 24/11/2026, às 23h59Inscrições prorrogadas (Brasília). DARM: emissão até 25/11, às 16h. Pagamento do boleto até 25/11/2026.
17/01/2027Aplicação da prova objetiva, pela manhã. Divulgação dos locais prevista para 11/01/2027.
19/01/2027Gabarito preliminar da objetiva
01 e 05/02/2027Gabarito definitivo da objetiva em 01/02 e resultado preliminar da objetiva em 05/02
09/03/2027Resultado preliminar da discursiva
30/03/2027Resultado final
Datas do cronograma atualizado após a prorrogação das inscrições. Confirme sempre na página oficial do certame, que registra eventuais retificações.
02 · A PROVA
Onde estão os pontos
A prova objetiva tem 20 questões de múltipla escolha (alternativas A a D), de 5 pontos cada, e a discursiva vale mais 100 pontos. Veja como a objetiva divide os 100 pontos:
Constitucional: 20 pontosAdministrativo e Tributário: 40 pontosCivil e Processo Civil: 40 pontos
AprovaçãoO resultado final exige no mínimo 50 pontos em cada prova. A discursiva só é corrigida para quem fizer 50% do total da objetiva, 50% em Direito Constitucional e nota diferente de zero nos demais conteúdos.
Prova discursiva: 100 pontosDois textos dissertativos de até 25 linhas, escolhidos entre 5 temas do programa, escritos à mão com caneta esferográfica. Até 50 pontos cada, com mínimo de 50 pontos no total.
O que o edital cobraLei que entrar em vigor depois de 23/10/2026 não é cobrada, salvo direitos ligados ao próprio programa de Residência Jurídica da PGM-Rio (edital, Título 11, item 1.4).
Quantas questões vale cada bloco da objetiva
Direito Administrativo e Direito Tributário8
Direito Civil e Direito Processual Civil8
Quadro do Título 11 do edital, com 5 pontos por questão. A matéria jurídica pesa na objetiva e é a mesma que volta na discursiva.
03 · O COMBO
O que vem dentro
Os Resumos Tabelados da matéria jurídica do edital, em PDF:
Direito ConstitucionalDireito AdministrativoDireito TributárioDireito FinanceiroDireito AmbientalDireito UrbanísticoProcesso Civil: ConhecimentoProcesso Civil: ExecuçãoProcesso Civil: RecursosProcesso Civil: Processos nos TribunaisProcesso Civil: Procedimentos EspeciaisSúmula Vinculante, IAC, IRDR, Reclamação e Ação RescisóriaDireito Civil: LINDBDireito Civil: Parte GeralDireito Civil: ObrigaçõesDireito Civil: Teoria Geral dos ContratosDireito Civil: Contratos em EspécieDireito Civil: Responsabilidade CivilDireito Civil: Direitos ReaisDireito Civil: SucessõesDireito do ConsumidorDireito EmpresarialDireito de Família (extra, fora do programa)
QUERO O COMBO PGM-RIO
BÔNUS INCLUÍDOS NO COMBO
Dois bônus em PDF: Raio-X e Cronograma
Além dos Resumos Tabelados, o combo traz dois materiais autorais para estudar até a prova objetiva prevista para a manhã de 17/01/2027. Os dois ficam na sua área de downloads, sem custo extra.
BÔNUS 1
Raio-X Residência Jurídica PGM-Rio
PDF de 133 páginas que cruza as 117 questões e temas dos 7 exames com prova escrita (2009 a 2025) com os 45 pontos do programa de 2026.
- Termômetro de incidência (ALTA, MÉDIA e BAIXA) de cada ponto de Constitucional, Administrativo, Tributário, Processo Civil e Civil.
- 60 objetivas comentadas: as de 2023 e 2025 com o gabarito oficial; as de 2018, sem gabarito oficial localizado, com análise autoral identificada como tal.
- Discursivas reais com resposta-modelo no direito de hoje e um capítulo sobre como escrever em 25 linhas.
- Resultados oficiais de 2023 e 2025, radar de temas novos do trabalho da Procuradoria e links para as fontes oficiais.
BÔNUS 2
Cronograma PGM-Rio: 46 cartões de estudo
PDF de 113 páginas com um plano de 46 cartões de estudo. Para distribuir os cartões nos 46 dias anteriores à objetiva, use o período de 02/12/2026 a 16/01/2027.
- Um cartão por dia: o que estudar, o foco da PGM-Rio, leis-chave com link, novidades, pegadinhas e treino.
- Os 45 pontos do programa cobertos, começando pelos de maior incidência no histórico de provas.
- 6 provas-treino com objetivas de provas oficiais e escrita à mão em até 25 linhas, 2 revisões, simulado e véspera.
- Calendário oficial no link acima e um placar para marcar cada dia.
Materiais autorais de estudo, atualizados com o Edital SMA nº 119, de 23/10/2026. Não substituem a leitura do edital. As discursivas com resposta são modelos autorais para treino, e não a correção da banca. A Lei Orgânica do Município é indicada por link e continua fora do combo.
04 · MATÉRIA POR MATÉRIA
Cada área do edital e o caderno que a atende
Cada área do Anexo Único do edital, com as questões da objetiva, e o caderno que a atende.
Direito Constitucional4 questõesNo edital: Pontos 1 a 10: teoria da Constituição e poder constituinte, direitos e garantias fundamentais, ações constitucionais, organização do Estado e do Município, separação de Poderes, processo legislativo, Executivo, Judiciário, Administração Pública, finanças públicas, sistema tributário, ordem econômica e ordem social. Caderno: Direito Constitucional. Direito Administrativo8 questões, com o TributárioNo edital: atos, poderes e discricionariedade, contratos e licitações (Regime Geral), organização administrativa, serviços públicos e concessões, bens públicos, polícia administrativa, intervenção na propriedade e desapropriação, controle, responsabilidade civil do Estado, improbidade e Lei Anticorrupção, agentes públicos. Caderno: Direito Administrativo. Direito Tributário8 questões, com o AdministrativoNo edital: Pontos 1 a 5: Sistema Tributário Nacional, princípios e imunidades, espécies de tributos, IBS e CBS, CTN, obrigação e sujeitos, crédito tributário, prescrição e decadência, garantias, dívida ativa, infrações e crimes tributários. Caderno: Direito Tributário. Direito Processual Civil8 questões, com o CivilNo edital: Pontos 1 a 11: princípios, jurisdição e competência, partes, atos e prazos, provas, tutelas, recursos, Fazenda Pública em juízo, execução, cumprimento de sentença e precatório, controle de constitucionalidade, mandado de segurança, ação civil pública e ação popular, juizados, monitória. Cadernos: Processo de Conhecimento, Execução, Recursos, Processos nos Tribunais, Procedimentos Especiais e Súmula Vinculante, IAC, IRDR e Ação Rescisória. Direito Civil8 questões, com o Processo CivilNo edital: Pontos 12 a 20: LINDB, pessoas e personalidade, bens, negócio jurídico, prescrição e decadência, obrigações, contratos, responsabilidade civil, posse, propriedade e direitos reais, sucessões. Cadernos: LINDB, Parte Geral, Obrigações, Teoria Geral dos Contratos, Contratos em Espécie, Responsabilidade Civil, Direitos Reais e Sucessões. Consumidor e Empresarialdentro do CivilNo edital: Código de Defesa do Consumidor (Ponto 16) e falência, recuperação judicial e extrajudicial, inclusive de concessionárias de serviço público (Ponto 15). Cadernos: Direito do Consumidor e Direito Empresarial. Financeiro, Ambiental e Urbanísticocadernos de apoioNo edital: orçamento, receita e despesa e responsabilidade fiscal; competência e licença ambiental; política urbana, Estatuto da Cidade, parcelamento do solo e incorporação. Cadernos: Direito Financeiro, Direito Ambiental e Direito Urbanístico. 06 · PARA QUEM É
Este combo serve para você?
Para quem é- Quem vai prestar o 10º Exame da PGM-Rio e quer a matéria jurídica do edital em tabelas.
- Quem faz a primeira leitura e quer um material de consulta rápida para revisar.
- Quem já tem aula ou livro e precisa de um resumo organizado pelas áreas do edital.
Para quem não é- Quem procura aulas ou correção individual de discursiva.
- Quem espera a legislação local do Município do Rio de Janeiro dentro do mesmo combo.
- Quem vai prestar outra residência: compare o programa do edital com a relação de cadernos.
07 · TRANSPARÊNCIA
O que não está incluído
- A legislação local do Município do Rio de Janeiro: a Lei Orgânica do Município e a organização da Procuradoria Geral do Município (Direito Administrativo, Ponto 3, item b, e Direito Constitucional, Ponto 4, item c). É legislação local e não faz parte deste combo.
- Itens pontuais do Anexo Único: alguns itens do programa podem ter tratamento breve dentro de outros cadernos. Compare o programa do edital com a relação de cadernos antes de comprar.
- Direito de Família: o programa deste exame não o traz. O caderno está no combo apenas como extra.
Este combo reúne os Resumos Tabelados de Direito que já estão publicados, mais os bônus Raio-X e Cronograma. O que está listado acima como fora do combo continua fora: não há material a ser entregue depois. O combo também não inclui aulas nem correção individual de discursivas; as discursivas com resposta dos bônus são modelos autorais para treino, e não a correção da banca.
AtualizaçãoOs cadernos são revisados sempre que a lei ou o entendimento dos tribunais muda, e a versão nova fica disponível na mesma conta, sem custo, durante o período de acesso.
08 · DÚVIDAS
Dúvidas sobre o Combo PGM-Rio
Este combo serve para qual seleção?
Para o 10º Exame de Seleção do Programa de Residência Jurídica da PGM-Rio, regulamentado pelo Edital SMA nº 119/2026. Para outras residências, compare o programa do edital com a relação de cadernos.
O combo cobre tudo o que cai na prova?
Cobre as áreas jurídicas do Anexo Único: Constitucional, Administrativo, Tributário, Processo Civil e Civil, com os cadernos de apoio. A legislação local do Município do Rio de Janeiro fica de fora, e itens pontuais do programa podem ter tratamento breve. A lista está em "O que não está incluído".
Quando é a prova da PGM-Rio?
Quantas vagas são oferecidas?
O edital forma cadastro de reserva e não informa número de vagas. Há reserva de 5% para pessoas com deficiência e de 20% para candidatos negros e indígenas.
Preciso ter OAB para fazer o exame?
Não. Podem se inscrever bacharéis em Direito, inscritos ou não na OAB, e a conclusão do curso é comprovada na convocação. Confirme sempre no edital.
Como é a prova discursiva?
Acontece no mesmo dia da objetiva e vale 100 pontos: dois textos dissertativos de até 25 linhas, escolhidos entre 5 temas do programa, escritos à mão com caneta esferográfica. O mínimo é de 50 pontos, e ela só é corrigida para quem fizer 50% da objetiva e 50% em Constitucional, com nota diferente de zero nos demais conteúdos.
O material é físico ou digital?
É digital, em PDF. Os downloads ficam disponíveis após a confirmação do pagamento, com acesso por 365 dias.
O combo inclui aulas ou correção de discursiva?
Não inclui aulas nem correção individual. Os bônus trazem discursivas reais com resposta-modelo autoral, para você treinar e comparar, mas a resposta é uma referência, e não a correção da banca nem do seu texto.
Este combo tem vínculo com a PGM-Rio?
Não. É um produto independente da Corujinha Jurídica, sem vínculo com a Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro nem com a FGV. Confira sempre o edital e as publicações oficiais.
O Raio-X e o Cronograma estão incluídos no combo?
Sim. São dois bônus em PDF, sem custo extra: o Raio-X, com 133 páginas, e o Cronograma, com 113 páginas. Eles aparecem na sua área de downloads junto dos Resumos Tabelados.
O Cronograma tem datas do calendário?
São 46 cartões. Para chegar à véspera da objetiva em 16/01/2027, faça o cartão 1 em 02/12/2026 e avance um por dia. Se você já começou, mantenha os cartões concluídos e use o tempo extra para revisar os erros e repetir as questões.
O que tem em cada dia do Cronograma?
Cada dia traz o que estudar, o foco da PGM-Rio, leis-chave com link, novidades na lei e na jurisprudência, pegadinhas e um treino. A cada sete dias há uma prova-treino com objetivas de provas oficiais e escrita à mão em até 25 linhas, e o plano termina com duas revisões, o simulado e a véspera.
O Raio-X garante o que vai cair na prova?
Não. Ele mostra o que já caiu nos 7 exames com prova escrita, a incidência de cada ponto do programa e os temas novos, em análise autoral. A prova é elaborada por Procuradores da PGM-Rio e o programa de 2026 foi reescrito em partes, por isso o material não substitui a leitura do edital e da lei.
As questões de 2018 têm gabarito?
O gabarito oficial das objetivas de 2018 não foi localizado. No Raio-X e no Cronograma elas aparecem com análise autoral, identificada como tal, e não como resposta da banca. As objetivas de 2023 e 2025 têm gabarito oficial.
Organize sua revisão para o 10º Exame da PGM-Rio
Combo de Resumos Tabelados de Direito + bônus Raio-X e Cronograma, em PDF
R$ 297,00
QUERO O COMBO PGM-RIO
