Direito Processual Civil – Recursos

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Resumo Tabelado de Direito Processual Civil – Recursos

53 páginas.

Atualizado: relevância da questão federal no recurso especial pela Lei nº 15.484/2026 (art. 1.035-A do CPC e alterações nos arts. 998, 1.030 e 1.042); comprovação do feriado local pela Lei nº 14.939/2024; prequestionamento ficto no STF e no STJ; Temas 988, 1.059 e 1.267 do STJ e desfecho do Tema 974 do STF; tabela de prazos importantes; questões de concursos 2025/2026 com gabarito oficial; e jurisprudência e súmulas separadas por assunto.

  • Teoria Geral dos Recursos
  • Juízo de Mérito, Efeitos dos Recursos e Sucumbência Recursal
  • Apelação
  • Agravo de Instrumento
  • Agravo Interno
  • Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
  • Embargos de Declaração
  • Recurso Ordinário Constitucional
  • Embargos de Divergência
  • Recurso Especial e Recurso Extraordinário
  • Repercussão Geral e Relevância da Questão Federal
  • Prazos Importantes dos Recursos
  • Questões de Concursos 2025/2026 por Assunto
  • Jurisprudência por Assunto (STF e STJ)
  • Súmulas sobre Recursos

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