Direito Civil – Responsabilidade Civil

Resumo Tabelado de Direito Civil – Responsabilidade Civil

Os arts. 186 a 188 e todo o Título IX da Parte Especial do Código Civil organizados em tabelas, com o tema à esquerda e a explicação à direita. As palavras-chave saem em azul e os prazos em vermelho, para você bater o olho e lembrar na hora da prova. E aqui não tem só a letra da lei: a doutrina vem explicada, porque é ela que faz a diferença na hora de resolver a questão.

O que você encontra dentro

• Conceito e fundamento — responsabilidade contratual × extracontratual, subjetiva × objetiva, e o ato ilícito dos arts. 186, 187 e 188, com o abuso de direito e as excludentes de ilicitude.
• Os pressupostos — conduta, culpa, nexo causal e dano, com as três teorias do nexo (equivalência das condições, causalidade adequada e dano direto e imediato) e as figuras da causalidade virtual e da causalidade alternativa.
• O dano e suas espécies — dano emergente, lucro cessante, moral, estético, existencial, em ricochete, perda de uma chance, coletivo e social, num quadro que separa um do outro.
• Responsabilidade objetiva e teoria do risco — o parágrafo único do art. 927, as modalidades do risco (proveito, profissional, criado e integral) e a responsabilidade do notário e do registrador na redação da Lei 13.286/2016.
• Fato de terceiro, da coisa e do animal — arts. 932 a 938, o incapaz do art. 928 e a solidariedade do art. 942.
• Cobrança abusiva — arts. 939 a 941: dívida já paga gera o dobro, excesso na cobrança gera o equivalente. É a troca que mais derruba candidato.
• A régua da indenização — o art. 944 e seu parágrafo único, e os casos especiais dos arts. 948 a 954: homicídio, lesão à saúde, usurpação, ofensa à liberdade e à honra, com a pensão e a duração provável da vida.
• Juros e correção monetária na redação da Lei 14.905/2024, que mudou o cálculo direto da indenização.

Duas atualizações que a maioria dos materiais ainda não traz

O seguro obrigatório de trânsito está em vácuo normativo: a Lei do DPVAT foi revogada, o SPVAT que a substituiria também foi revogado, e a lei revogada não se restaura (LINDB, art. 2º, § 3º) — um caso concreto perfeito para cobrar repristinação. E o STF declarou parcialmente inconstitucional o art. 19 do Marco Civil da Internet (Tema 987): a responsabilidade do provedor por conteúdo de terceiro mudou de regime, e o material traz a tese inteira num quadro de quem responde como, com a exceção do crime contra a honra e o alerta de que a responsabilidade não é objetiva.

Súmulas, enunciados e jurisprudência

Súmulas do STF e do STJ uma por linha, com o teor conferido na fonte oficial — inclusive uma tabela só do que está superado, parcialmente superado ou vale hoje por fundamento novo, para você não marcar como certa uma súmula que caiu. Enunciados das Jornadas de Direito Civil separados por tema. E a jurisprudência organizada por assunto: dano moral, internet e dados pessoais, imprensa e liberdade de expressão, família, acidente de trânsito, transporte, saúde e consumo, perda de uma chance, pensão e prescrição.

Questões de prova

Ao longo do material, caixas ★ JÁ CAIU com questões de concursos diversos da área jurídica e de bancas diferentes, sempre com a assertiva correta comentada e o dispositivo que a sustenta — para você ver como cada tema costuma ser cobrado.

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