Resumo Tabelado de Locação, sobre a Lei nº 8.245/1991, a Lei do Inquilinato.
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Material esquematizado em tabelas, construído exclusivamente sobre o texto da Lei nº 8.245/1991, a Lei do Inquilinato, conferido artigo por artigo no site do Planalto. Cada dispositivo vem indicado ao lado da explicação, com palavras-chave em destaque e prazos, exceções e proibições em vermelho.
O que você encontra dentro:
➡ Disposições gerais e o que fica fora da lei
➡ Devolução, denúncia e extinção
➡ Morte, separação e sub-rogação
➡ Sublocações
➡ Aluguel, deveres do locador e deveres do locatário
➡ Direito de preferência
➡ Benfeitorias
➡ Garantias locatícias
➡ Penalidades e nulidades
➡ Locação residencial e locação para temporada
➡ Locação não residencial e ação renovatória
➡ Procedimentos e ação de despejo
➡ Consignação e ação revisional
➡ Disposições finais
➡ Onde as bancas batem: mapa de atenção
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