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Legislação Institucional do MP e do MPU

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Detalhes do Produto

Resumo Tabelado de Legislação Institucional do MP e do MPU

  • A Origem do Ministério Público
  • O Ministério Público na Constituição Federal
  • Origem da Expressão Ministério Público
  • Ministério Público junto ao Tribunal de Contas
  • Conselho Nacional do MP
  • Dos Princípios Institucionais do MP
  • Autonomias do MP
  • Organização do MP
  • Órgãos da Administração Superior
  • Órgãos da Administração
  • Órgãos de Execução
  • Órgãos Auxiliares
  • Garantias Institucionais
  • Impedimentos dos Membros
  • Das Funções Institucionais do MP
  • Prerrogativas dos Membros do MP
  • Promoções e Remoções dos Membros do MP
  • Atuação como Promotor Eleitoral
  • Ministério Público e Investigação Criminal
  • Procedimento Investigatório Criminal (PIC)
  • Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
  • Controle Externo da Atividade Policial pelo MP
  • Legitimidade expressa do MP no microssistema de Tutela Coletiva
  • MP e o CDC
  • MP e o ECA
  • MP e Estatuto do Idoso
  • MP e a Lei de Improbidade
  • MP e Ação Civil Pública
  • Lei Complementar 75/93
  • Ministério Público Federal
  • Ministério Público do Trabalho
  • Ministério Público Militar
  • Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
  • Chefes do MP
  • Das disposições Estatutárias – MPU
  • Seleção de Juris sobre MP
  • Súmulas sobre MP

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