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Categoria Resumos Tabelados

Direito Agrário

Name: Direito Agrário - Corujinha Jurídica
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Resumo Tabelado. Em tabelas, com palavras-chave, prazos e pegadinhas em destaque. Download imediato e acesso por 1 ano.

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Resumo Tabelado de Direito Agrário

87 páginas.

A matéria inteira em tabelas: do Estatuto da Terra e da desapropriação para reforma agrária aos contratos agrários, ao ITR, ao crédito rural e ao Código Florestal — com a palavra-chave, o prazo e a pegadinha em destaque, e questões que já caíram com a assertiva correta ao lado do tema.

O Estatuto da Terra por dentro (Lei nº 4.504/1964) e os princípios do Direito Agrário
A questão agrária na Constituição (arts. 184 a 191) e quem não pode ser desapropriado (art. 185)
Função social, propriedade produtiva e classificação dos imóveis (Lei nº 8.629/1993)
O rito da desapropriação agrária, artigo por artigo (LC nº 76/1993)
Vistoria, TDA, justa indenização e a vida do assentamento depois do título
Expropriação-confisco do art. 243 da Constituição (Lei nº 8.257/1991)
Contratos agrários por dentro — arrendamento rural e parceria (Decreto nº 59.566/1966)
Preço, prazo, preempção, renovação, retomada e as oito hipóteses de despejo
Contrato de integração vertical (Lei nº 13.288/2016) e contratos agrários atípicos
Aquisição de imóvel rural por estrangeiro e faixa de fronteira (Leis nº 5.709/1971 e nº 6.634/1979)
ITR — Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Lei nº 9.393/1996), inclusive dentro do cartório
Crédito rural, CPR e patrimônio rural em afetação (Leis nº 4.829/1965, nº 8.929/1994 e nº 13.986/2020)
Títulos do agronegócio (Lei nº 11.076/2004) e recuperação judicial do produtor rural
Terras devolutas e processo discriminatório (Lei nº 6.383/1976)
Regularização fundiária na Amazônia Legal (Lei nº 11.952/2009) e a Lei de Terras (nº 601/1850)
Posse agrária, usucapião especial rural e as ações possessórias no campo
Georreferenciamento, CCIR, CAR e o imóvel rural no Registro de Imóveis (Lei nº 10.267/2001)
Cancelamento administrativo de matrícula de imóvel rural (Lei nº 6.739/1979)
Módulo rural, módulo fiscal e fração mínima de parcelamento
Código Florestal e o imóvel rural — Reserva Legal, uso restrito e supressão de vegetação (Lei nº 12.651/2012)
Serviços ambientais e mercado de carbono (Leis nº 14.119/2021 e nº 15.042/2024)
Política Agrícola (Lei nº 8.171/1991), irrigação, sementes, cultivares e agrotóxicos
Trabalho rural (Lei nº 5.889/1973), FUNRURAL e crimes no campo
Terras indígenas (Lei nº 14.701/2023) e terras de quilombo (Decreto nº 4.887/2003)
Agricultura familiar (Lei nº 11.326/2006) e cooperativismo rural (Lei nº 5.764/1971)
Quadros comparativos, quadro-síntese dos prazos e os dez erros que mais derrubam candidato
Jurisprudência e súmulas que decidem questão, com questões de prova recentes e o gabarito