Direito Ambiental

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Detalhes do Produto

Resumo Tabelado de Direito Ambiental

151 páginas.

Última legislação: Lei 15.512/2026, que trata do direito da criança e do adolescente à natureza e altera a Política Nacional do Meio Ambiente.

  • Conceito e Evolução Histórica do Meio Ambiente
  • Direito Ambiental Internacional: Conferências e Tratados
  • Princípios do Direito Ambiental
  • Meio Ambiente na Constituição, Bens Ambientais e Competências
  • Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981)
  • Licenciamento Ambiental
  • Zoneamento Ambiental e Estudo de Impacto Ambiental
  • Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
  • Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000)
  • Crimes e Infrações Administrativas Ambientais (Lei nº 9.605/1998)
  • Responsabilidade Civil por Dano Ambiental
  • Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
  • Mudança do Clima: PNMC, Planos de Adaptação e SBCE
  • Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
  • Novidades Legislativas em Direito Ambiental
  • Prazos Importantes do Direito Ambiental
  • Questões de Concursos 2025/2026 por Assunto
  • Jurisprudência por Assunto (STF e STJ)
  • Súmulas de Direito Ambiental

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