Ética e Estatuto da OAB

Conteúdo do Resumo Tabelado de Ética e Estatuto da OAB

53 páginas.

• Ética na Advocacia — conceito e fontes
• Deveres do Advogado — art. 2º do Código de Ética
• Princípios Fundamentais da Advocacia
• Princípio da Pessoalidade
• Confiabilidade e Sigilo Profissional
• Não Mercantilização e Exclusividade
• Publicidade Profissional — a regra
• O que é Vedado ao Advogado na Comunicação
• Cartões e Material de Escritório
• Marketing Jurídico — Provimento nº 205/2021
• Redes Sociais, Google Ads e Chatbot — Anexo Único
• Atividade Privativa da Advocacia
• Nulidade dos Atos Privativos
• Inscrição na OAB
• Estágio Profissional
• Responsabilidade do Advogado
• Prerrogativas — liberdade, sigilo e prisão
• Prerrogativas — acesso, palavra e vista dos autos
• Imunidade Profissional do Advogado
• Busca e Apreensão no Escritório de Advocacia
• Direitos da Advogada — art. 7º-A
• Crime contra Prerrogativa — art. 7º-B
• Mandato e Procuração
• Relação com o Cliente
• Renúncia e Revogação do Mandato
• Conflito de Interesses
• Substabelecimento
• Sociedade de Advogados — arts. 15 a 17-B
• Associação de Advogados — arts. 17-A e 17-B
• Advogado Empregado — arts. 18 a 21
• Honorários — as três espécies
• Honorários — impenhorabilidade e título executivo
• Honorários Assistenciais — não confundir
• Contrato de Honorários e Cláusula Quota Litis
• Incompatibilidade e Impedimento — a diferença
• Advocacia Pública e Defensoria
• Infrações Disciplinares — art. 34
• Sanções Disciplinares — arts. 35 a 40
• Reabilitação e Prescrição
• Suspensão Preventiva — Súmula 15/2026/COP
• A OAB — natureza e finalidades
• Órgãos da OAB — art. 45
• Conselho Federal — composição e competência
• Conselho Seccional — composição e competência
• Subseção e Caixa de Assistência
• Processo Disciplinar — regras gerais e prazos
• Instauração e Instrução do Processo Disciplinar
• Recursos na OAB — arts. 75 a 77
• Representação e Admissibilidade — CED
• Instrução e Julgamento — CED
• Tribunal de Ética e Disciplina — competências
• Pontos Avulsos do Estatuto que Caem
• Regras Deontológicas Fundamentais — CED
• Relações com Colegas, Autoridades e Terceiros
• Acórdão, Consultas e Recursos no Código de Ética
• Defesa das Prerrogativas — Regulamento Geral
• Desagravo Público
• Identidade Profissional e Sociedades — Regulamento Geral
• Eleições na OAB — Regulamento Geral e Provimento 222/2023
• Conferências e Colégios de Presidentes
• Revisão do Processo Disciplinar e Reabilitação — CED
• Recursos no Regulamento Geral — arts. 138 a 144
• Identificação nos Documentos e Cadastro
• Vista de Autos e Acesso à Investigação
• Assistência ao Cliente Investigado — art. 7º, XXI
• Eleições — requisitos do candidato
• Cobrança de Honorários sem Adiantar Custas
• Termo de Ajustamento de Conduta na OAB

Atualizado. Traz a imunidade profissional restabelecida pelo Supremo na ADI 7.231 (a Lei nº 14.365/2022 havia revogado o art. 7º, § 2º) e a ressalva de que a expressão “ou desacato” caiu na ADI 1.127; a ADI 7.227, que voltou a tornar policiais e militares incompatíveis mesmo em causa própria; o Tema 936 (a inscrição do advogado público na OAB é indispensável, com disciplina do órgão correicional) e o Tema 1.074 (o defensor público não se inscreve na OAB); o Tema 732, que derrubou a suspensão por inadimplência de anuidade; a Súmula 15/2026/COP da suspensão preventiva (90 dias, até 360); o Provimento 205/2021 inteiro do marketing jurídico — publicidade ativa e passiva, Google Ads, chatbot e impulsionamento; o Provimento 222/2023, que trocou a regra das eleições para 50% de cada gênero e no mínimo 30% de advogados negros; as Leis 15.472/2026 e 15.109/2025 dos honorários; e 27 questões reais do Exame de Ordem, conferidas no caderno oficial da FGV, com a alternativa correta destacada.