Os Resumos Tabelados da matéria de Direito do concurso TJAM para Assistente Judiciário, organizados pelo conteúdo do último edital (Edital nº 1/2019, Cebraspe): noções de Constitucional, Administrativo, Processo Civil, Juizados Especiais e Processo Penal. Download imediato e acesso por 1 ano. Veja páginas reais do material logo abaixo.
Não inclui Língua Portuguesa, Geografia do Amazonas, Informática, Noções de Administração nem a legislação própria do tribunal e do Estado.
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A matéria de Direito do concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas em tabelas: o tema à esquerda e a explicação à direita, com as palavras-chave em azul e os prazos em vermelho. É material para bater o olho e lembrar na prova, e serve para começar a estudar antes do edital sair e para revisar na reta final.
Números do Edital nº 1/2019 do TJAM (CR = cadastro de reserva). O próximo edital ainda não foi publicado.
01 · O CONCURSO
O que diz o último edital do TJAM
O último concurso para servidores do TJAM foi aberto pelo Edital nº 1, de 2 de julho de 2019, com organização do Cebraspe. Ele abriu vagas e cadastro de reserva para cargos de nível superior e de nível médio, e é a referência mais segura do que o tribunal cobra enquanto o novo edital não sai.
Assistente JudiciárioNo último edital: 75 vagas na Capital (Manaus), mais vagas em Tabatinga e em Parintins, além do cadastro de reserva. Parte das vagas é reservada a pessoas com deficiência e a candidatos negros.
Quem pode se inscreverCertificado de conclusão do ensino médio (ou de ensino médio técnico), registrado, de instituição reconhecida pelo MEC. Jornada de 30 horas semanais. Remuneração de R$ 4.558,34 no edital de 2019, além de auxílio-alimentação e auxílio-saúde. O valor atual pode ser outro.
Como era a provaSó provas objetivas, sem avaliação de títulos e sem prova discursiva. Aplicação prevista no edital para 13/10/2019, à tarde, com 3 horas e 30 minutos de duração. Taxa de inscrição de R$ 90,00.
Próximo editalAinda não publicado (conferido em 09/11/2026). Banca, número de vagas, datas e remuneração do novo concurso estão a confirmar. Quando ele sair, confira o conteúdo programático.
02 · A PROVA
Onde estão os pontos
A prova objetiva tem 100 itens para julgar como certo ou errado: 40 de Conhecimentos Básicos e 60 de Conhecimentos Específicos, que é onde está a matéria de Direito. Os Básicos são Língua Portuguesa, Geografia do Amazonas, Legislação Institucional e do Poder Judiciário, Acessibilidade (Lei Brasileira de Inclusão) e Noções de Informática e Processo Digital.
Básicos: 40 itensEspecíficos: 60 itens
Erro desconta pontoCada item errado tira metade do valor de um item certo, e item em branco vale zero. Marcar sem segurança tem custo.
Aprovação na objetivaNota mínima de 12 pontos nos Básicos (de 40) e de 18 pontos nos Específicos (de 60). Quem não atinge os dois mínimos é eliminado.
Sem títulos e sem discursivaPara o nível médio, o edital prevê só as provas objetivas.
As matérias específicas do último edital
Noções de Direito AdministrativoNoções de Direito ConstitucionalDireito Processual CivilDireito Processual PenalNoções de Administração
Programa do item 14 do edital para o cargo de Assistente Judiciário.
03 · O COMBO
O que vem dentro
Os Resumos Tabelados da matéria de Direito do edital para Assistente Judiciário:
Direito ConstitucionalDireito AdministrativoDireito Processual Civil: Processo de ConhecimentoJuizados EspeciaisDireito Processual PenalEstatuto da Pessoa com Deficiência
Cada matéria do último edital e o caderno que a atende.
Noções de Direito ConstitucionalEspecíficosCaderno de Direito Constitucional: princípios fundamentais, direitos e garantias individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos, administração pública e servidores, Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, CNJ e funções essenciais à Justiça.
Noções de Direito AdministrativoEspecíficosCaderno de Direito Administrativo: organização administrativa, administração direta e indireta, ato administrativo, processo administrativo, agentes públicos, poderes, uso e abuso do poder, controle da administração e responsabilidade civil do Estado.
Direito Processual CivilEspecíficosCaderno de Processo de Conhecimento: princípios constitucionais do processo, normas processuais, função jurisdicional, sujeitos do processo, atos processuais, tutela provisória e formação, suspensão e extinção do processo.
Juizados EspeciaisEspecíficosA Lei nº 9.099/1995, que o edital cobra em Processo Civil e em Processo Penal (juizados cíveis e criminais), está no caderno de Juizados Especiais.
Direito Processual PenalEspecíficosCaderno de Direito Processual Penal: inquérito policial, ação penal, competência, prova, prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, citações e intimações e sentença.
AcessibilidadeBásicosA Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), cobrada nos Conhecimentos Básicos, está no caderno do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
05 · POR DENTRO
Veja páginas reais dos Resumos Tabelados
Direito Constitucional: remédios constitucionaisDireito Administrativo: prazos do servidorProcesso Civil: prazos do conhecimentoJuizados Especiais: JECrim
Quem vai concorrer a Assistente Judiciário no TJAM e quer a matéria de Direito do edital em tabelas.
Quem quer adiantar o estudo antes do novo edital sair, pelo conteúdo do último.
Quem já tem aula ou livro e precisa de um resumo organizado para revisar.
Para quem não é
Quem concorre às especialidades de Assistente Judiciário (Programador, Suporte ao Usuário de Informática e Técnico de Segurança do Trabalho).
Quem procura aulas em vídeo ou correção individual.
Quem vai concorrer a Analista Judiciário ou Oficial de Justiça Avaliador: há um combo próprio para cada cargo.
07 · TRANSPARÊNCIA
O que não está incluído
Língua Portuguesa, Geografia do Amazonas (municípios, hidrografia, economia e Zona Franca de Manaus) e Noções de Informática (Windows, redes, internet e segurança da informação).
Legislação própria do tribunal e do Estado: Lei Complementar nº 17/1997 (Organização Judiciária do Amazonas), Lei Estadual nº 1.762/1986 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado), Lei Estadual nº 3.226/2008 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos), as Metas Nacionais do Poder Judiciário e as Resoluções do CNJ listadas no edital (nºs 46/2007, 125/2010, 165/2012, 194/2014, 201/2015, 230/2016, 251/2018, 254/2018, 270/2018 e 284/2019). São textos próprios, para estudar na lei seca.
Noções de Administração: abordagens clássica, burocrática e sistêmica, gestão pública e privada, gestão de pessoas, gestão do conhecimento, clima e cultura organizacional e planejamento estratégico. Sem caderno próprio.
Processo digital (Lei nº 11.419/2006): aparece de forma pontual no caderno de Processo de Conhecimento.
Os cargos de Analista Judiciário e as especialidades de Assistente (Programador, Suporte ao Usuário de Informática e Técnico de Segurança do Trabalho), que têm programa próprio.
Este combo reúne os Resumos Tabelados de Direito que já estão publicados, organizados pelo conteúdo do Edital nº 1/2019. O que está listado acima como fora do combo continua fora. O edital de 2019 cita normas que mudaram desde então, e os cadernos seguem a lei em vigor. O combo não inclui aulas.
AtualizaçãoOs cadernos são revisados sempre que a lei ou o entendimento dos tribunais muda, e a versão nova fica disponível na mesma conta, sem custo, durante o período de acesso.
08 · DÚVIDAS
Dúvidas sobre o Combo TJAM
O concurso TJAM já tem edital novo?
Ainda não (conferido em 09/11/2026). Este combo segue o último edital publicado para servidores, o Edital nº 1/2019, organizado pelo Cebraspe. Banca, vagas, datas e remuneração do próximo concurso estão a confirmar. Quando o novo edital sair, confira o conteúdo programático.
Este combo serve para técnico de nível médio?
Serve para o cargo de nível médio do TJAM, que no último edital se chamava Assistente Judiciário. Analista Judiciário e Oficial de Justiça Avaliador têm combos próprios, e as especialidades de Assistente (Programador, Suporte ao Usuário de Informática e Técnico de Segurança do Trabalho) não fazem parte.
O combo cobre tudo o que cai na prova?
Cobre a matéria de Direito dos Conhecimentos Específicos e a Lei Brasileira de Inclusão, dos Básicos. Língua Portuguesa, Geografia do Amazonas, Informática, Noções de Administração e a legislação própria do tribunal e do Estado ficam de fora. A lista completa está em "O que não está incluído".
Como era a prova no último concurso?
100 itens para julgar como certo ou errado, 40 de Conhecimentos Básicos e 60 de Conhecimentos Específicos. Não havia avaliação de títulos nem prova discursiva. Cada item errado tirava metade do valor de um item certo.
Qual é o requisito para o cargo?
No último edital: certificado de conclusão do ensino médio (ou de ensino médio técnico), registrado, de instituição reconhecida pelo MEC. Confira sempre no novo edital.
O material é físico ou digital?
É digital, em PDF. Os downloads ficam disponíveis após a confirmação do pagamento, com acesso por 365 dias.
O combo inclui aulas ou questões comentadas?
Não. É um combo de Resumos Tabelados para estudo e revisão, sem aulas e sem correção individual.
Comece a estudar para o TJAM antes do edital
Combo de Resumos Tabelados para Assistente Judiciário, em PDF
