Combo TRF3 – Analista Judiciário e Oficial de Justiça
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Os Resumos Tabelados da matéria de Direito do edital do TRF3 2026 (Vunesp) para Oficial de Justiça Avaliador Federal e Analista Judiciário, Área Judiciária: Civil, Processo Civil, Constitucional, Administrativo, Penal, Processo Penal, Tributário, Previdenciário e Ambiental, além de direitos humanos, acessibilidade e LGPD. Download imediato e acesso por 1 ano. Veja páginas reais do material logo abaixo.
Não inclui Português, Raciocínio Lógico, Informática nem gestão.
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Combo TRF3: Analista Judiciário e Oficial de Justiça Avaliador Federal
A matéria de Direito do edital do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em tabelas: o tema à esquerda e a explicação à direita, com as palavras-chave em azul e os prazos em vermelho. É material feito para bater o olho e lembrar na prova, e serve tanto para a primeira leitura quanto para a revisão de véspera, que é quando tabela vale mais do que texto corrido.
R$ 20.013,11Oficial de Justiça, remuneração inicial com GAE
Remuneração e taxa conforme o Edital nº 1 do TRF3. Os dois cargos de Direito são de cadastro reserva.
01 · O CONCURSO
O que diz o edital do TRF3
O Edital nº 1, de 23 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 26 de outubro de 2026, abre concurso para a formação de cadastro reserva e o provimento de cargos do TRF3 e das Seções Judiciárias de São Paulo e de Mato Grosso do Sul. A organização é da Fundação Vunesp.
Oficial de Justiça Avaliador FederalAnalista Judiciário, Área Judiciária, na Seção Judiciária de São Paulo. Cadastro reserva. Remuneração inicial de R$ 20.013,11, que inclui a Gratificação de Atividade Externa (GAE).
Analista Judiciário, Área JudiciáriaNa Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul. Cadastro reserva. Remuneração inicial de R$ 16.040,87, entre vencimento básico e GAJ.
Quem pode se inscreverOs dois cargos exigem diploma de graduação em Direito, de instituição reconhecida pelo MEC. Regime da Lei nº 8.112/1990 e jornada de 40 horas semanais.
InscriçãoSó pela internet, no site da Vunesp, das 10h de 04/11/2026 às 23h59 de 23/11/2026. Taxa de R$ 160,00, paga até 24/11/2026. Isenção para inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea, pedida em 04 e 05/11/2026.
Sobre as vagasAs 11 vagas imediatas do edital são de Tecnologia da Informação. Os cargos de Direito são de cadastro reserva, com nomeação conforme a necessidade do serviço e o orçamento.
Calendário do edital
04/11 a 23/11/2026Inscrições (taxa paga até 24/11)
04 e 05/11/2026Pedido de isenção da taxa
21/01/2027Convocação para as provas
31/01/2027Provas objetiva e discursiva, à tarde para Analista
01/02/2027Gabarito da prova objetiva
26/02/2027Nota da prova objetiva
Datas do cronograma do edital (Anexo VII), sujeitas a alteração. Locais e horários saem no Edital de Convocação. Provas em Araçatuba, Bauru, Ribeirão Preto e São Paulo (SP) e em Campo Grande e Dourados (MS), conforme a opção feita na inscrição.
02 · A PROVA
Onde estão os pontos
A prova objetiva tem 60 questões, de cinco alternativas: 24 de Conhecimentos Gerais, com peso 1, e 36 de Conhecimentos Específicos, com peso 2. Cada prova vale de 0 a 10 e a nota da objetiva é a média ponderada, então os específicos pesam o dobro na nota.
Gerais: peso 1Específicos: peso 2
Aprovação na objetivaÉ preciso acertar pelo menos 50% de cada prova (12 questões nos gerais e 18 nos específicos) e ter média ponderada mínima de 6,00. Para candidatos cotistas o piso é de 40% e a média mínima, de 4,80.
Discursiva: estudo de casoUma questão prática dos conhecimentos específicos, com resposta de até 30 linhas, nota de 0 a 10 e mínimo de 5,00. É eliminatória e classificatória e acontece no mesmo dia, dentro das 4h30 de prova.
Quem tem a discursiva corrigidaSó os mais bem classificados na objetiva: 250 candidatos no Oficial de Justiça e 150 na Área Judiciária, mais os cotistas habilitados.
O que o edital cobraLegislação com as alterações vigentes até a data da publicação do edital. Legislação e jurisprudência posteriores podem ser usadas quando forem supervenientes ou complementares a um tópico já previsto.
Os dois cargos de Direito têm as mesmas matérias específicas (Anexo VI do edital). Família, Sucessões, Trabalho, Empresarial, Consumidor e Eleitoral não são cobrados.
03 · O COMBO
O que vem dentro
Os Resumos Tabelados da matéria de Direito do edital, para os dois cargos:
Direito ConstitucionalDireito AdministrativoDireito Civil: Parte Geral, LINDB, Obrigações, Contratos, Responsabilidade Civil e Direitos ReaisDireito Processual Civil: Conhecimento, Execução, Procedimentos Especiais, Recursos, Processos nos Tribunais e Súmula Vinculante, IAC, IRDR, Reclamação e Ação RescisóriaDireito Penal, Parte Geral e Parte EspecialLeis Penais EspeciaisLei de Execução PenalDireito Processual PenalDireito TributárioDireito PrevidenciárioDireito AmbientalJuizados EspeciaisDireitos Difusos e ColetivosDireitos HumanosEstatuto da Pessoa com DeficiênciaLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Direito ConstitucionalEspecíficosCaderno de Direito Constitucional: direitos e garantias fundamentais, remédios constitucionais, organização do Estado, Poderes, Poder Judiciário e Juizados Especiais Federais, funções essenciais à Justiça, controle de constitucionalidade, precatórios (art. 100 e EC nº 136/2025) e ordem social. Ação civil pública e ação popular estão em Direitos Difusos e Coletivos.
Direito AdministrativoEspecíficosCaderno de Direito Administrativo: regime jurídico, poderes, atos, licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021), processo administrativo (Lei nº 9.784/1999), improbidade (Lei nº 8.429/1992), concessões e parcerias público-privadas, agentes públicos e o regime dos servidores da União (Lei nº 8.112/1990).
Direito Processual PenalEspecíficosCaderno de Direito Processual Penal: competência, provas, cadeia de custódia, busca e apreensão, prisões e audiência de custódia, juiz das garantias, procedimentos, nulidades, recursos e habeas corpus.
Direito TributárioEspecíficosCaderno de Direito Tributário: sistema tributário, imunidades, crédito tributário, execução fiscal (Lei nº 6.830/1980), transação tributária e a Reforma Tributária do consumo (EC nº 132/2023, IBS, CBS e Imposto Seletivo, com as Leis Complementares nº 214 e nº 227).
Direito PrevidenciárioEspecíficosCaderno de Direito Previdenciário: RGPS, beneficiários e benefícios, custeio, assistência social e BPC, e os regimes próprios de previdência dos servidores.
Direito AmbientalEspecíficosCaderno de Direito Ambiental: SISNAMA, licenciamento, recursos hídricos, florestas, SNUC, responsabilidades e crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998).
Direitos Humanos e acessibilidadeGeraisCaderno de Direitos Humanos e Estatuto da Pessoa com Deficiência: teoria geral dos direitos fundamentais, Declaração Universal, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Ética no serviço público e proteção de dadosGeraisO regime disciplinar (Lei nº 8.112/1990), a improbidade, a Lei Anticorrupção e o processo administrativo estão no caderno de Direito Administrativo, e a LGPD tem o caderno de LGPD.
Atuação do Oficial de JustiçaOficial de JustiçaCitação e intimação por oficial de justiça, hora certa, mandados, penhora, avaliação e depósito de bens ficam nos cadernos de Processo Civil, e busca e apreensão, prisões e condução no de Processo Penal.
05 · POR DENTRO
Veja páginas reais dos Resumos Tabelados
Direito Constitucional: remédios constitucionaisDireito Administrativo: prazos do servidorDireito Civil: escada ponteanaProcesso Civil: prazos do processo de conhecimentoProcesso Civil: prazos da execuçãoProcesso Civil: prazos dos recursosDireito Penal: progressão de regimeLei de Execução Penal: escada da progressãoDireito Tributário: página de teoriaDireito Ambiental: responsabilidadesDireitos Humanos: controle de convencionalidadeJuizados Especiais: JECrim
Quem vai concorrer a Oficial de Justiça Avaliador Federal ou a Analista Judiciário, Área Judiciária, e quer a matéria de Direito do edital em tabelas.
Quem faz a primeira leitura e quer um material de consulta rápida para revisar.
Quem já tem aula ou livro e precisa de um resumo organizado pelas matérias do edital.
Para quem não é
Quem concorre aos cargos de Tecnologia da Informação ou de Contabilidade.
Quem procura aulas ou correção de estudo de caso.
Quem espera Português, Raciocínio Lógico e Informática dentro do mesmo combo.
07 · TRANSPARÊNCIA
O que não está incluído
Os demais Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa e Raciocínio Analítico, Raciocínio Lógico-Matemático e Informática, Inteligência Artificial e Inovação.
Normas do Judiciário sem caderno próprio: códigos de conduta da Justiça Federal, resoluções do CNJ e do CJF (como a Resolução CNJ nº 325/2020 e a Recomendação CNJ nº 167/2026) e a Lei nº 14.687/2023, que o edital cita para o Oficial de Justiça.
Gestão e administração (gestão de processos, de riscos e de projetos, compliance e Balanced Scorecard), que o edital cobra no programa da Área Judiciária de Mato Grosso do Sul.
Previdência complementar do servidor (Lei nº 12.618/2012): aparece só de forma pontual no caderno de Direito Previdenciário.
As matérias que o edital não cobra para estes cargos (Família, Sucessões, Trabalho, Empresarial, Consumidor e Eleitoral) e os cargos de Tecnologia da Informação e de Contabilidade.
Este combo reúne os Resumos Tabelados de Direito que já estão publicados. O que está listado acima como fora do combo continua fora: não há material a ser entregue depois. O combo também não inclui aulas nem correção de estudo de caso.
AtualizaçãoOs cadernos são revisados sempre que a lei ou o entendimento dos tribunais muda, e a versão nova fica disponível na mesma conta, sem custo, durante o período de acesso.
08 · DÚVIDAS
Dúvidas sobre o Combo TRF3
Este combo serve para quais cargos do concurso?
Para Oficial de Justiça Avaliador Federal (Seção Judiciária de São Paulo) e Analista Judiciário, Área Judiciária (Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul). Os dois têm as mesmas matérias específicas de Direito. Os cargos de Tecnologia da Informação e de Contabilidade têm programa próprio e não fazem parte do combo.
O combo cobre tudo o que cai na prova?
Cobre as matérias de Direito dos Conhecimentos Específicos e os temas jurídicos dos Conhecimentos Gerais, como direitos humanos, acessibilidade, LGPD e o regime dos servidores. Português, Raciocínio Lógico, Informática, gestão e algumas normas do CNJ ficam de fora. A lista está em "O que não está incluído".
Quando é a prova do concurso TRF3?
O cronograma do edital prevê as provas objetiva e discursiva para 31 de janeiro de 2027, à tarde para os cargos de Analista, em cidades de São Paulo e de Mato Grosso do Sul. A confirmação vem no Edital de Convocação, previsto para 21/01/2027. As datas podem mudar, então acompanhe a página do concurso no site da Vunesp.
Quantas vagas são para Oficial de Justiça e Área Judiciária?
Os dois cargos são de cadastro reserva, sem vagas imediatas no edital. As 11 vagas imediatas do concurso são de Tecnologia da Informação.
Como é a prova discursiva?
Para Analista, é um estudo de caso: uma questão prática dos conhecimentos específicos, com resposta de até 30 linhas, nota de 0 a 10 e mínimo de 5,00. Só é corrigida para os mais bem classificados na objetiva, 250 no Oficial de Justiça e 150 na Área Judiciária, mais os cotistas habilitados.
Preciso ter OAB para fazer o concurso?
O requisito do edital para os dois cargos é o diploma de graduação em Direito, e o quadro de requisitos não menciona inscrição na OAB. Confirme sempre no edital.
O material é físico ou digital?
É digital, em PDF. Os downloads ficam disponíveis após a confirmação do pagamento, com acesso por 365 dias.
O combo inclui aulas ou correção do estudo de caso?
Não. É um combo de Resumos Tabelados para estudo e revisão, sem aulas e sem correção individual.
Organize sua revisão para o concurso do TRF3
Combo de Resumos Tabelados, Oficial de Justiça e Analista Judiciário, em PDF